A Assembleia Municipal de Caminha reúne esta noite, às 21 horas, no Teatro Valadares, em Caminha. À semelhança das anteriores, esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.
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A transmissão em direto das Assembleias Municipais, através do sítio do Município, as reuniões públicas descentralizadas nas freguesias do concelho e o atendimento em horário pós laboral, estão a marcar a gestão camarária do Município de Caminha desde o início do ano. O objetivo é alcançar um maior número de pessoas, favorecendo a transparência e o diálogo.
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Na sessão de hoje, em apreciação está a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade e situação financeira do Município.
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Os deputados municipais vão apreciar e votar a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis. A proposta a votação reduz para 0,34% a taxa a aplicar aos prédios urbanos avaliados em termos do CIMI. Os imóveis que detenham certificado de eficiência energética máxima pagarão apenas metade do valor do IMI que lhes for atribuído. A redução de 50 por cento aplica-se também aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados. O setor primário será também privilegiado no âmbito deste imposto, com a isenção por completo para os prédios rústicos cujos proprietários façam prova das atividades agrícola, florestal ou de ações de limpeza e desmatação. A Câmara vai aplicar as taxas mais elevadas previstas na lei aos prédios abandonados e degradados ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com o parecer da Proteção Civil Municipal, bem como aos prédios em incumprimento de obras coercivas.
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A Assembleia vai ainda apreciar e aprovar o Novo Regime da Assembleia Municipal de Caminha.
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Os deputados vão-se pronunciar sobre a abertura de procedimento do concurso público urgente "Construção do Campo de Futebol de Lanhelas"- ratificação.
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Em discussão está também o convite para integração na Associação de Desenvolvimento Rural integrado do Vale do Minho - ADRIMINHO:
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