O Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora vai acolher a próxima Assembleia Municipal de Caminha. A sessão terá lugar sexta-feira, dia 19 de dezembro, às 21h00. À semelhança das anteriores, esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.
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Na sessão de sexta-feira vai estar em apreciação a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade e situação financeira do Município.
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Os deputados municipais vão também apreciar e votar as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2015, isto é, o orçamento municipal da receita e da despesa, os planos das atividades mais relevantes e o plano plurianual de investimentos.
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A Assembleia vai ainda analisar e aprovar o lançamento de derrama relativa aos lucros tributáveis de 2014. Ficarão isentas as empresas que tenham criado postos de trabalho, as novas empresas com sede em Caminha e criadas no Município e os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 60 mil euros.
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Os deputados vão-se pronunciar sobre a participação variável no IRS relativa ao ano de 2015, que será fixada em 1,5%. Esta proposta visa apoiar as famílias e dotá-las, ao mesmo tempo, de capacidade económica que permita beneficiar o tecido empresarial do Município.
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Em discussão estará também a contratação de um empréstimo a curto prazo até ao montante de um milhão de euros, para fazer face a despesas com processos judiciais em que a Câmara foi derrotada, nomeadamente indemnizações.
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Da ordem de trabalhos ainda faz parte a votação dos contratos Interadministrativos a realizar entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Dem, a União de Freguesias de Arga, a União de Freguesias de Moledo e Cristelo, a Junta de Freguesia de Riba de Âncora, a União de Freguesias de Gondar e Orbacém, a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros, a União de Freguesias de Venade e Azevedo e a Junta de Freguesia de Âncora, no âmbito dos transportes escolares.
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A Assembleia vai votar igualmente os Contratos Interadministrativos a estabelecer entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, para a implementação do programa de “Generalização de Refeições Escolares aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e aos alunos do pré-escolar.
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Da ordem do dia faz ainda parte a aprovação dos Contratos Interadministrativos a estabelecer entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Dem, para a implementação do programa de “Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico – EB1 de Dem e aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico – Jardim de Infância de Dem.
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Por último, os deputados vão votar o Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a União de Freguesias de Moledo e Cristelo, para a realização da atividade de animação e apoio à família.
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