A Assembleia Municipal de Caminha vai retomar os trabalhos na próxima quinta-feira, dia 1 de outubro, pelas 21 horas, no Valadares, Teatro Municipal. A sessão de sexta-feira última foi interrompida pelas 2h30 da madrugada de sábado, cumprindo uma formalidade legal.
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Com uma ordem de trabalhos bastante longa, as cinco horas de reunião previstas na lei não foram suficientes para debater todos os pontos. Assim, Luís Mourão, presidente da Assembleia Municipal de Caminha, decidiu suspender os trabalhos já na madrugada de 26 de setembro. Depois de ouvir os representantes das diferentes forças políticas, o presidente anunciou que os trabalhos seriam retomados esta semana, no ponto “d”, isto é, os deputados municipais vão começar a nova reunião pronunciando-se sobre a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
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Seguir-se-á na ordem de trabalhos o acordo de pagamento celebrado com as Águas do Norte, Grupo Águas de Portugal. A Assembleia vai votar também o regulamento do Orçamento Participativo. Recorde-se que esta é uma solução inédita de Orçamento Participativo, envolvendo ao máximo a comunidade, que passa a ter poder de decisão na aplicação dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que pode seguir e ver diretamente onde é aplicado o seu dinheiro.
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Integram ainda a ordem de trabalhos a apreciação e votação do Plano Municipal de Ação no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2020; o contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Âncora – gestão de combustíveis; a rede de saneamento de Vilar de Mouros – projeto de execução, caderno de encargos, cláusulas técnicas, plano de segurança em projeto, plano de gestão de resíduos de construção e respetiva abertura de procedimento; rede de distribuição e saneamento da freguesia de Argela - projeto de execução, caderno de encargos, cláusulas técnicas, plano de segurança em projeto, plano de gestão de resíduos de construção e respetiva abertura de procedimento; e inclusão da zona da igreja no projeto de saneamento de Aspra, Viso e Currais – 2ª fase - Freguesia de Âncora.
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