ASSEMBLEIA MUNICIPAL REÚNE HOJE

A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir hoje, dia 23 de setembro, pelas 21 horas, no Valadares, Teatro Municipal de Caminha. Esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.

Depois do período de antes da ordem do dia, os deputados municipais vão analisar a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.

Da ordem de trabalhos faz parte a apreciação da fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis. Para a definição das taxas a aplicar no ano de 2017, considerou-se importante dar continuidade à estratégia de apoio às famílias do concelho de Caminha, isto é, a Câmara Municipal não vai aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano de 2017. Assim, as taxas não vão sofrer aumentos relativamente ao ano transato e vão ser fixadas da seguinte forma: Prédios Rústicos 0,8% e Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,34%. Esta proposta prevê ainda que haja redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado de eficiência energética máxima. A proposta prevê ainda que se aplique a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Proteção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimento de obras coercivas.

A Assembleia vai pronunciar-se sobre o projeto de requalificação do Nó da Erva Verde em Vila Praia de Âncora – 2ª fase – Aprovação do projeto de execução, caderno de encargos, plano de segurança em projetos, plano de gestão de resíduos de construção e respetiva abertura de procedimento.

Em apreciação estará também o acordo de Colaboração para a Requalificação e Modernização das Instalações da Escola Básica e Secundária Sidónio Pais, entre o Ministério da Educação e o Município de Caminha. Trata-se de um investimento estratégico na Educação, estando em causa um valor de sensivelmente três milhões de euros. O projeto prevê a requalificação dos edifícios existentes, respeitando a estrutura original e a ampliação do complexo escolar, sem prejuízo dos espaços ao ar livre, dotando-o de mais 15 salas de aula, sendo duas delas, laboratórios. Este acordo define as condições de transferência para o Município das atribuições a que se refere o artigo 39.º da Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, para intervenções de requalificação e modernização das instalações da Escola Básica e Secundária Sidónio Pais, a executar no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020.

O Ministério da Educação compromete-se a apoiar a Câmara Municipal de Caminha na definição do programa de intervenção de requalificação e modernização das instalações da Escola e, entre outros pontos, a transferir para o Município o montante de € 218.781,00, para pagamento de metade do valor da contrapartida pública nacional da empreitada. À Câmara Municipal, que passa a ser dona da obra, compete assegurar a elaboração dos projetos de arquitetura e das especialidades, obter todos os pareceres necessários e, entre outros pontos, garantir o financiamento da empreitada e o pagamento ao adjudicatário, através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas nos termos legais. O valor do investimento está estimado em € 2.917.080,00, suportando o Ministério da Educação o montante de € 218.781,00, correspondente a 7,5 % do custo previsto da empreitada e a metade da contrapartida pública nacional, enquanto o Município de Caminha suportará o montante remanescente da contrapartida pública nacional, calculado também em € 218.781,00 e igualmente correspondente a 7,5% do custo estimado da empreitada e a metade da contrapartida pública nacional. Os restantes 85 %, no valor máximo de € 2.479.518,00, serão suportados por verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020.

Os deputados municipais vão ainda votar a implementação da sinalética nos entroncamentos da Zona Empresarial das Laboradas com a Estrada da Trindade na Freguesia de Âncora e a implementação de sinalética vertical na freguesia de Argela.

Abrir no YouTube