A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir sexta-feira, dia 25 de setembro, pelas 21 horas, no Valadares, Teatro Municipal. À semelhança das anteriores, esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.
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Depois do período de antes da ordem do dia, os deputados municipais vão apreciar a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.
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Da ordem de trabalhos faz parte a apreciação do protocolo a celebrar entre o Município de Caminha, Junta de Freguesia de Vilar de Mouros, Vrobability Makers, Unipessoal, Lda – Música no Coração – Sociedade Portuguesa de Entretenimento Lda e Metropolitana – Edições Discográficas, Unipessoal, Lda para a realização do Festival de Vilar de Mouros. O protocolo prevê uma organização mais profissional, o investimento direto, na freguesia de Vilar de Mouros, de 180 mil euros em 6 anos, a criação de uma empresa com sede no concelho de Caminha que gerirá toda a parte logística e uma maior responsabilização de cada um dos parceiros. O Festival de Vilar de Mouros vira uma página e enceta um novo caminho de qualidade e projeção. A próxima edição decorrerá nos dias 25, 26 e 27 de Agosto de 2016.
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Os deputados municipais vão pronunciar-se sobre a fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Numa política de continuidade de apoio às famílias do concelho de Caminha, a Câmara Municipal não vai aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano de 2016: “a opção é transmitir um exercício de confiança às famílias e dizer-lhes que apesar das nossas próprias dificuldades enquanto autarquia, a verdade é que não devem ser as famílias, as tropas de infantaria, que primeiro têm que enfrentar essas dificuldades e devemos ser nós a fazer esse esforço. E, por isso, não pedimos nenhum esforço adicional às famílias e mantemos a situação estável de baixa de impostos”, disse Miguel Alves aquando da aprovação desta medida em reunião de Câmara. Assim, as taxas não vão sofrer aumentos relativamente ao ano transato e vão ser fixadas da seguinte forma: Prédios Rústicos 0,8% e Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,34%. Esta proposta prevê ainda que haja redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado de eficiência energética máxima. A proposta prevê ainda que se aplique a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Proteção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimento de obras coercivas.
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Faz igualmente parte da ordem de trabalhos o Acordo de pagamento celebrado com as Águas do Norte, Grupo Águas de Portugal.
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A Assembleia vai votar o regulamento do Orçamento Participativo. Esta é uma solução inédita de Orçamento Participativo, envolvendo ao máximo a comunidade, que passa a ter poder de decisão na aplicação dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que pode seguir e ver diretamente onde é aplicado o seu dinheiro.
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Integram ainda a ordem de trabalho a apreciação e votação do Plano Municipal de Ação no âmbito do Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) 2020; o contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Âncora – gestão de combustíveis; a rede de saneamento de Vilar de Mouros – projeto de execução, caderno de encargos, cláusulas técnicas, plano de segurança em projeto, plano de gestão de resíduos de construção e respetiva abertura de procedimento; rede de distribuição e saneamento da freguesia de Argela - projeto de execução, caderno de encargos, cláusulas técnicas, plano de segurança em projeto, plano de gestão de resíduos de construção e respetiva abertura de procedimento; e inclusão da Zona da igreja no projeto de saneamento de Aspra, Viso e Currais – 2ªfase .- Freguesia de Âncora.
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