A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir amanhã, dia 11 de dezembro, pelas 21 horas, no Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora. À semelhança das anteriores, esta sessão pode ser acompanhada em direto, online, através do sítio do município e nas redes sociais a ele associadas.
\r\n
\r\n
Depois do período de antes da ordem do dia, os deputados municipais vão apreciar a informação escrita do presidente da Câmara sobre a atividade do Município e a situação financeira do mesmo.
\r\n
\r\n
Da ordem de trabalhos faz parte a apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016. Segundo Miguel Alves, este é "o documento de previsão de despesas e receitas mais exigente da última década, apresentando uma despesa previsível que é a mais baixa dos últimos 10 anos". As contas realizadas pelo município para 2016 apontam para valores de despesa e receita de 19.485.985 euros. Os números traduzem uma diminuição de despesa de mais de 1,5 milhões de euros, por comparação com o orçamento de 2015, uma diminuição de despesa de 800 mil euros face ao orçamento de 2014, uma diminuição de despesa superior a 4,1 milhões de euros tendo como referência o orçamento de 2013 - "em suma, uma diminuição de despesa superior a 3 milhões de euros relativamente à média dos orçamentos municipais dos últimos 5 anos".
\r\n
Os deputados municipais vão pronunciar-se sobre o lançamento da derrama relativa aos lucros tributáveis de 2015 e sobre a participação variável no IRS relativa aos rendimentos do ano de 2016. No âmbito de uma política de continuidade no apoio às famílias caminhenses, em 2016, a Câmara de Caminha não vai subir os impostos que incidem sobre as famílias, mantendo a participação variável no IRS relativa ao ano de 2016 em 1,5%. O lançamento de derrama proposto é de 1,5%, com isenção para as empresas que tenham criação líquida de postos de trabalho; para novas empresas com sede em Caminha e criadas no município; e sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 60 mil euros.
\r\n
\r\n
Esta medida vem ao encontro das decisões já tomadas de não aumentar os impostos com os objetivos de apoiar as famílias e dotá-las também de capacidade económica que permita simultaneamente beneficiar o tecido empresarial do município.
\r\n
\r\n
Garantir gratuitamente o transporte escolar a todos os alunos do concelho, isto é, aos alunos que frequentam o pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos, secundário e vocacional, foi uma medida levada a cabo por este executivo. Deste modo, os deputados municipais vão votar vários contratos interadministrativos a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e as Juntas de Freguesia de Âncora, Dem, Riba de Âncora, Vilar de Mouros, Argas, Gondar e Orbacém, Moledo e Cristelo e Venade e Azevedo, na ordem dos cem mil euros, para assegurar o transporte escolar.
\r\n
\r\n
Assim, a votação estarão os contratos interadministrativos a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Âncora no valor de 12 mil euros; com a Junta de Freguesia de Dem no montante de 12 mil euros; com a Junta de Freguesia de Riba de Âncora no valor de 15 mil euros; com a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros na ordem dos 10 mil euros; com a Freguesia de Argas no montante de 6.500 euros; com a Freguesia Gondar e Orbacém no valor de 25 mil euros; com a Freguesia Moledo e Cristelo na quantia de 10 mil euros e com Freguesia de Venade e Azevedo no valor de 10 mil euros.
\r\n
\r\n
Faz igualmente parte da ordem de trabalhos a aprovação de contratos interadministrativos no âmbito do programa de generalização de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e das atividades de animação e apoio às famílias, a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, com a Junta de Freguesia de Dem e a Freguesia Moledo/Cristelo, na ordem dos 208 mil euros.
\r\n
Neste âmbito, a Assembleia vai votar a minuta do contrato interadministrativo a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, no montante de 58.741,20 euros para o programa de “Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do pré-escolar”. Vai pronunciar-se sobre a minuta do contrato interadministrativo a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, no montante de 119.658 euros, para o programa de “Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico”.
\r\n
\r\n
Em discussão estarão ainda os contratos interadministrativos a estabelecer entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Dem, no montante de 8.015 euros, para o programa de Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico” da EB1 de Dem e um outro no valor de 4.111,60 euros para os alunos do jardim-de-infância de Dem.
\r\n
\r\n
No que diz respeito à atividade de animação e apoio à familiar, a Assembleia vai pronunciar-se sobre o Contrato Interadministrativo a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Moledo no valor de 17.900 euros.
\r\n
\r\n
Da ordem de trabalhos ainda fazem parte, entre outros assuntos, a apreciação a rede de distribuição de água e saneamento da freguesia de Argela - projeto de execução, caderno de encargos, cláusulas técnicas, plano de segurança em projeto, plano de gestão de resíduos de construção e respetiva abertura de procedimento; e a rede de saneamento de Vilar de Mouros – projeto de execução, caderno de encargos, cláusulas técnicas, plano de segurança em projeto, plano de gestão de resíduos de construção e respetiva abertura de procedimento.
\r\n
\r\n
\r\n
