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AUTARCAS DOS CONCELHOS RIBEIRINHOS DO MINHO ASSINARAM ATAS ANUAIS DE RECONHECIMENTO DE FRONTEIRA

24 Novembro 2016
A 23 de novembro de 2016 e pela primeira vez na História do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), foram assinadas em conjunto, as Atas anuais de Reconhecimento de Fronteira, pelos Presidentes de Câmara e Alcaldes ribeirinhos.

A 23 de novembro de 2016 e pela primeira vez na História do Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), foram assinadas em conjunto, as Atas anuais de Reconhecimento de Fronteira, pelos Presidentes de Câmara e Alcaldes ribeirinhos.

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A convite do Presidente da Delegação Portuguesa da Comissão Permanente Internacional para o Rio Minho, o Capitão do Porto de Caminha, os cinco Presidentes de Câmara dos Municípios de Caminha, de Vila Nova de Cerveira, de Valença, de Monção e de Melgaço, participaram neste ato formal, com os respetivos Alcaldes homólogos do Reino de Espanha.

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A assinatura anual destes documentos, prevista nos termos do artigo XXV do Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado a 29 de setembro de 1864 e nos termos do artigo VIII do seu anexo I, assinado a 4 de novembro de 1866, tem por objetivo ratificar o reconhecimento efetuado de alguns pontos da fronteira, pelos respetivos delegados municipais, com o apoio das Autarquias situadas nas margens do TIRM. Posteriormente, é efetuado o envio das Atas, para as autoridades superiores administrativas, no caso português o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que procederá conforme exijam os factos relatados.

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Com o apoio da Marinha Portuguesa, da Autoridade Marítima Nacional e da Armada Espanhola, a formalização da assinatura destas Atas, foi realizada a bordo do NRP Rio Minho. Para isso, os Presidentes de Câmara embarcaram neste navio, em Vila Nova de Cerveira e os Alcaldes embarcaram no Patrulha Cabo Fradera, na Comandancia Naval del Miño, navegando ambos os navios, em direção a um ponto de R/V, previamente definido. Com os navios fundeados de braço dado nas águas do TIRM, formalizou-se o ato da assinatura, acrescentando-se deste modo, mais uma peça à História deste Troço Internacional.

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Com esta iniciativa, os representantes das diferentes instituições presentes e com responsabilidades no TIRM, tiveram mais uma oportunidade para partilhar e fomentar o intercâmbio de ideias e iniciativas, com o objetivo de preservar, impulsionar e trazer valor para este Troço Internacional.

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Para além das entidades referidas anteriormente, esteve também presente uma lancha de alta velocidade da Polícia Marítima, com dois operacionais que garantiram a segurança do evento.



Conteúdo atualizado em18 de junho de 2018às 17:38