O Executivo vai amanhã, quarta-feira, analisar o documento de prestação de contas relativo ao exercício de 2013, que apresenta um resultado líquido de exercício negativo de 918.262 euros e um resultado operacional também negativo de mais de 1.8 milhões de euros. Sobreavaliação da receita, aumento das despesas correntes em mais de 30 por cento e crescimento dos gastos com animação em cerca de 300 por cento explicam em parte estes números. A reunião vai ter lugar pelas 15 horas, nos Paços do Concelho.
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O documento de prestação de contas demonstra também que a taxa de execução ficou bastante aquém do previsto e que os pagamentos não tiveram em conta o limite que sempre devem constituir as receitas municipais. Assim, no ano de 2013 a despesa superou a receita, tendo-se recorrido ao saldo de gerência anterior.
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O desequilíbrio é particularmente evidente em relação aos compromissos e à receita. Em 2013 foram assumidos compromissos superiores aos 25 milhões de euros, tendo a receita arrecadada ficado pelos 19 milhões de euros.
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Os custos com pessoal, por sua vez, cresceram em cerca de 850 mil euros, quer devido a novas admissões e reclassificações, quer também como consequência dos aumentos das contribuições legais.
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De referir ainda que o comportamento da rubrica custos com a animação cultural regista uma variação que coincide com os últimos ciclos de quatro anos, o último dos quais apresenta por norma um incremento significativo. O último ano, 2013, não fugiu a esta regra, com a despesa a disparar no correspondente a cerca de 300 por cento.
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Considerando o documento na sua globalidade, verifica-se, como referimos, que os resultados operacionais são negativos, assim como os resultados financeiros e os resultados correntes, o que se traduz num resultado líquido também negativo de quase um milhão de euros.
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Provedor do Munícipe
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O Executivo vai também apreciar a versão definitiva do Regulamento do Provedor do Munícipe de Caminha, que entretanto foi sujeito ao período legal de recolha de sugestões. Miguel Alves vai propor a aprovação do Regulamento, que introduz uma novidade na vida do município, ao criar mais uma figura que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados pelo município e para a implementação de uma política de maior diálogo e para um exercício do Poder Local mais participativo.
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O Provedor do Munícipe terá como função principal a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade do exercício dos poderes públicos.
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De acordo com o Regulamento, os objetivos fundamentais do Provedor do Munícipe são apoiar os cidadãos no tratamento e resolução das suas reclamações e contribuir para uma melhoria procedimental e estrutural dos diversos serviços do Município de Caminha.
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O Provedor do Munícipe é eleito pela Assembleia Municipal de Caminha mediante proposta subscrita por, pelo menos, um grupo parlamentar ou um terço dos seus membros eleitos.
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