O Executivo aprovou hoje, por maioria, o Plano e o Orçamento para o exercício de 2017, documentos que são "amigos" das famílias, das empresas, das instituições e do futuro. Sendo 2017 um ano eleitoral, manteve-se a exigência e o rigor, e rejeitou-se o que foram as velhas práticas do Município de Caminha, que apelavam, nestas alturas, a um documento "expansionista, prometedor de tudo a todos, um orçamento gordo, um documento doente com ar saudável. Ora, não é isto que acontece nesta proposta de Plano e Orçamento: este é o documento que apresenta a previsão de despesa mais baixa dos últimos quatro anos eleitorais anteriores", explica Miguel Alves.
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O documento aprovado reforça a ideia de coesão estratégica deste executivo, quer na contenção da despesa, quer na previsão da receita, tendo por base a análise dos últimos documentos previsionais desde 2014. "Estamos perante um orçamento que prevê uma despesa para 2017 de 20.702.207 euros, o que torna este um dos orçamentos mais baixos de sempre, ou melhor, o terceiro orçamento mais baixo dos últimos dez anos", sendo que os dois mais baixos foram também deste executivo.
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O presidente da Câmara sublinha que a previsão de despesa aumenta 5,3% relativamente ao último ano, mas essa previsão "justifica-se tendo em conta a previsão de aumento de receita, sustentada no incremento das transferências de Estado, de acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2017 e no reforço do financiamento através de fundos comunitários". A contenção, mantém-se, "desde logo, porque este orçamento se junta aos orçamentos dos últimos três anos de exercício, numa linha marcada de anti despesismo. Repare-se: a média anual de despesa prevista nos últimos quatro anos do anterior executivo foi de 27.2 milhões; a média anual de despesa prevista nos quatro anos de exercício deste executivo é de 20.7 milhões".
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Para Miguel Alves, este é um orçamento "amigo das famílias, porque mantém em baixa a carga fiscal, porque apoia as pessoas com políticas educativas ativas e políticas económicas geradores de emprego - amigo das empresas - porque investe mais, criando novas oportunidades para as empresas, sejam elas do ramos da construção civil ou reabilitação urbana, sejam as que estão ligadas à promoção do turismo através da aposta na hotelaria, restauração ou eventos - amigo das instituições - porque incrementa os apoios às instituições sem fins lucrativos e articula atividades com o associativismo cultural, desportivo e social - amigo do futuro - porque não hipoteca as novas gerações, mantém um nível de contenção e responsabilidade elevado e investe de forma virtuosa na Educação, no Ambiente e na Economia".
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Entretanto, em jeito de balanço, é possível ainda adiantar que, a cerca de um ano das próximas eleições autárquicas, o projeto político sufragado em 2013 e que apresentava medidas muito concretas, está cumprido em cerca de 75%.
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Em relação ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), que crescerá também neste ano de 2017, o orçamento prevê um aumento de investimento nas Funções Sociais na ordem dos 9.5%, do qual se destacam as obras de requalificação e ampliação da Escola Secundária Sidónio Pais em Caminha e Vilarelho e as obras de saneamento e de beneficiação de infraestruturas de rede que tem em vista fortes investimentos nas freguesias de Âncora, Argela, Moledo, Seixas e Vila Praia de Âncora e Vilar de Mouros.
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Prevê também um aumento de investimento em Funções Económicas de mais de 35% (reforço de quase 300 mil euros), prevendo que a aposta em acessibilidades e arruamentos nas freguesias possam atingir um incremento de 42% face ao exercício anterior. "Estamos aqui a identificar várias intervenções no território, das quais destacamos as seguintes: pavimentação da rua da Bargiela em Âncora, a requalificação do Nó da Erva Verde em Vila Praia de Âncora, a intervenção no Caminho dos Tornicos e do Agrelo em Vilar de Mouros, o apoio na requalificação da Avenida da Liberdade em Lanhelas, o alargamento do Caminho do Pinto na freguesia de Gondar e Orbacém, uma intervenção na Rua de Santa Marinha em Argela, a beneficiação do Largo da Igreja em Riba de Âncora, a beneficiação da Avenida Barão de S. Roque na freguesia de Venade e Azevedo, a intervenção na Avenida de Santana em Moledo", concretiza-se no documento.
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O orçamento agora aprovado prevê ainda um aumento 69% no investimento em Comércio e Turismo, "disponibilizando mais de 115 mil euros para uma área tão importante no contexto do concelho de Caminha. Neste setor, destaca-se a aposta feita nas praias do concelho, com particular destaque para a manutenção das condições que nos permitiram ter, pela segunda vez na história, bandeira azul em quatro praias e uma nova praia fluvial em Vilar de Mouros (destaca-se a obra de conclusão da zona sul do paredão de Moledo), bem como o investimento previsto no novo Mercado de Caminha ou na valorização dos Caminhos de Santiago".
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De referir que, ao orçamento e ao PPI, junta-se um Plano de Atividades Municipais (PAM) que prevê uma despesa de 884 mil euros. Aqui se juntam as mais importantes atividades levadas a cabo pelo Município de forma isolada, algumas vezes, mas também em conjunto com as instituições do concelho ou através de parcerias empresariais. O PAM elenca distintos eventos e organizações que não esgotam a atividade da Câmara Municipal, mas que deixam clara a aposta feita na Educação, na Cultura e no Desporto, áreas de eventos e atividades por excelência.
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