O Município de Caminha vai voltar a baixar o IMI pelo segundo ano consecutivo, prescindindo de mais de 300 mil euros a favor da economia e dos orçamentos das famílias. Mas há outras boas notícias para os agregados familiares: os prédios rústicos cujos proprietários desenvolvam atividade agrícola, florestal ou ações de limpeza e desmatação ficam isentos, enquanto para os imóveis que detenham certificado de eficiência energética máxima a taxa é reduzida em 50 por cento.
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A proposta do presidente, apresentada ontem ao Executivo e aprovada com os votos da maioria, teve em conta diversas variantes e traduz-se num esforço financeiro considerável para o município. Apesar da redução das transferências do Estado para os municípios, do aumento dos encargos fixados pelo Estado e suportados pelas autarquias e da difícil situação financeira da Câmara de Caminha, Miguel Alves entendeu que é importante aliviar os orçamentos das famílias, fustigadas por cortes de salários e aumentos de impostos diretos e indiretos.
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Com esta decisão, que reduz para 0,34% a taxa a aplicar aos prédios urbanos avaliados em termos do CIMI, prevê-se uma diminuição de receitas para a Câmara de mais de 300 mil euros, aumentando o rendimento anual disponível das famílias, ao mesmo tempo que se fomenta o comércio de imóveis no concelho.
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Eficiência energética e boas práticas premiadas
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A Câmara decidiu também premiar quem se preocupa com o ambiente e com a racionalização em termos energéticos. Assim, os imóveis que detenham certificado de eficiência energética máxima pagarão apenas metade do valor do IMI que lhes for atribuído.
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A redução de 50 por cento aplica-se também aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados.
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O setor primário será também privilegiado no âmbito deste imposto, com a isenção por completo para os prédios rústicos cujos proprietários façam prova das atividades agrícola, florestal ou de ações de limpeza e desmatação.
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A Câmara vai, no entanto, "castigar" a inoperância dos proprietários, aplicando as taxas mais elevadas previstas na lei aos prédios abandonados e degradados ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com o parecer da Proteção Civil Municipal, bem como aos prédios em incumprimento de obras coercivas.
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Câmara fez a sua parte e poupou 1,2 milhões no primeiro semestre
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Com estas medidas, para além de quem for abrangido pelas isenções e reduções maiores, os proprietários em geral terão os seus orçamentos aliviados, ao mesmo tempo que se dá um sinal no sentido da importância de reabilitar os imóveis, o que também favorece a economia, contribuindo para a reanimação da fileira da construção civil, que envolve múltiplas áreas e dá emprego a muitas pessoas.
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Este esforço de redução de impostos, que acontece pela segunda vez neste mandato, corresponde aos compromissos assumidos por Miguel Alves e é possível porque a Câmara, como prometeu o presidente aquando da aprovação do Orçamento, fez a sua parte. "Dissemos que iríamos fazer a nossa parte e estamos a cumprir", disse Miguel Alves na reunião, dando como exemplo os resultados do primeiro semestre, que demonstram uma poupança de 1,2 milhões de euros face a igual período do ano passado.
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No primeiro semestre, as despesas correntes caíram globalmente 1,2 milhões de euros relativamente ao mesmo período do ano passado, com o maior esforço de contenção a fazer-se na área da aquisição de bens e serviços.
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A aquisição de bens de capital também baixou e só os gastos com pessoal contrariaram esta tendência, por força de elevado número de contratações realizado pelo anterior Executivo no último mês do seu mandato e da reposição dos subsídios de férias.
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Assim, apesar "castigada" pela queda da receita, a execução orçamental foi positiva, mercê do notável comportamento da despesa.
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