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A Câmara Municipal reúne amanhã, sábado, cerca de três dezenas de entidades, para uma sessão informativa no âmbito da defesa da floresta contra incêndios. O objetivo primordial é mobilizar todos para aplicação do Decreto-lei nº124/2006, de 28 de junho, alterado pela Lei nº76/2017, de 17 de agosto, e para o previsto no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. A atividade decorrerá a partir das 11h00, no edifício da Biblioteca Municipal de Caminha.
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Neste amplo fórum vão participar as Juntas de Freguesia, Unidades de Baldios, Corporações de Bombeiros, Autoridade Nacional de Proteção Civil – ANPC, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas – ICNF, GNR, caçadores, organizações de Produtores Florestais, elementos da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, para além de outras entidades com responsabilidades na Defesa da Floresta Contra Incêndios, como a EDP, REFER, EP, Norte Litoral, entre outras, e entidades envolvidas no Projeto Piloto Cadastro Florestal, entre elas a Ordem Solicitadores, Ordem Advogados e Conservadora Registo Predial.
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Pretende-se debater a problemática da execução das Faixas de Gestão de Combustível de proteção às edificações e as novas regras introduzidas pela Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro, nomeadamente a alteração dos prazos para a sua execução e das sanções e coimas a ser aplicadas, entre outros assuntos.
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Esta é mais uma iniciativa do Município, que tem desenvolvido várias diligências, entre elas ações de fogo controlado em vastas áreas, tornando-se um exemplo a nível nacional, e que tem sido registado, inclusive pelos Media.
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PROGRAMA DA SESSÃO:
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- Abertura: Presidente do Município de Caminha, Dr. Miguel Alves.
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Vice-Presidente do Município, DR. Guilherme Lagido Domingos.
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Diretor da Estrutura de Missão para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Eng. Tiago Oliveira (a confirmar)
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- “Faixas de Gestão de Combustível” – Eng. Marcos Liberal, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
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- “Fiscalização da execução das Faixas de Gestão de Combustível” – Capitão Miguel Branco, GNR - Chefe Secção SEPNA
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- “Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios” – Dr.ª. Amélia Freitas, Município de Caminha
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Organização: Câmara Municipal de Caminha.
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De referir que a sessão de sábado não é aberta ao público. Haverá posteriormente sessões sobre a mesma temática em algumas das freguesias mais críticas:
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Moledo - 20 de fevereiro – 18h30 – Edifício da Biblioteca da AMIR
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Lanhelas - 21 de fevereiro – 19h00 – Sede da Junta de Freguesia
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Âncora – 22 de fevereiro – 18h30 - Sede da Junta de Freguesia
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Seixas - 23 de fevereiro – 16h00 – Salão da Confraria de S. Bento
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