O Executivo aprovou ontem o envio à Assembleia Municipal do novo PDM de Caminha. Em três anos foi possível completar um processo que se arrastava desde 2006, deixando o concelho sem uma estratégia em matéria territorial. O documento é equilibrado, defende a paisagem e as pessoas, potencia o turismo e a economia e permite o crescimento populacional, estando preparado para acomodar um aumento da ordem das 10 mil pessoas ao longo da próxima década.
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Com 21 anos, o anterior PDM, que agora se encontra suspenso, estava completamente ultrapassado e desadequado. Por imperativo legal, deveria ter sido revisto há mais de 10 anos, mas o processo só viria a iniciar-se em 2006, nunca tendo o anterior Executivo chegado ao fim da revisão.
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Este Executivo assumiu o processo de revisão como uma prioridade, constituiu uma equipa de técnicos interna, coordenada pelo vice-presidente, Guilherme Lagido, e lançou mãos à obra.
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O processo fica marcado por uma intensa participação, que foi bastante além do que a lei obriga. Para não perder mais tempo, e equipa assumiu várias as opções feitas anteriormente, designadamente em matéria de REN.
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Conforme sublinha Miguel Alves, o novo PDM resulta de um debate transparente e participativo, de um trabalho realizado sem recursos externos nem a avenças milionárias, como aconteceu antes. Foi possível desenhar um território que, sendo sustentado no turismo, valoriza a paisagem, a qualidade de vida e os espaços públicos cuidados.
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Segundo revelou Guilherme Lagido, durante a fase de debate, entre as reclamações recebidas, apenas 2 por cento são provenientes de cidadãos do concelho. Essas reclamações foram analisadas, tendo sido atendidas cerca de 42 por cento.
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O novo texto prepara o concelho para um crescimento substancial, sem comprometer as condições que garantem a qualidade de vida e a sustentabilidade do território de Caminha.
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Como também explicou o vice-presidente da Câmara, o território de Caminha é fortemente condicionado em termos de áreas que são reserva em matéria ambiental. No entanto, foi possível preparar a parte urbana para um crescimento substancial. Este não é um crescimento expectável, mas o que importa considerar é que o território não se apresenta estrangulado nessa matéria.
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A demora no processo de revisão trouxe também novos condicionalismos, fruto de legislação recente, a que esta equipa teve de submeter o PDM. Acabou por exemplo a “área urbanizável”, passando apenas a existir solos urbanos e rústicos, sendo as exigências, no primeiro caso, bastante restritivas. Refira-se, a título de exemplo, que a lei faz depender o solo urbano da existência cumulativa de várias condições, entre elas as redes de água, saneamento, elétrica, de comunicações e de transportes públicos.
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O documento vai agora ser submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal, mas a equipa vai manter-se e trabalhar, a partir de agora, nos planos de pormenor, sabendo-se já que o primeiro a elaborar vai abranger a área entre o campo do Ancorense e a Zona Industrial da Gelfa.
