Numa política de continuidade de apoio às famílias do concelho de Caminha, a Câmara Municipal não vai aumentar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no ano de 2016. Esta medida foi aprovada ontem pela maioria com os votos contra dos vereadores do PSD. “A opção é transmitir um exercício de confiança às famílias e dizer-lhes que apesar das nossas próprias dificuldades enquanto autarquia, a verdade é que não devem ser as famílias, as tropas de infantaria, que primeiro têm que enfrentar essas dificuldades e devemos ser nós a fazer esse esforço. E, por isso, não pedimos nenhum esforço adicional às famílias e mantemos a situação estável de baixa de impostos”, sublinhou Miguel Alves.
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Para além do apoio inequívoco às famílias do concelho, o executivo caminhense considera que esta política fiscal municipal incrementa o comércio e a reabilitação de imóveis no concelho o que ajudará a combater o desemprego, e ainda à aposta na eficiência energética de edifícios.
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Sobre a decisão de não aumentar os impostos, o presidente da Câmara explicou: “apesar das dificuldades, olhamos para o território do nosso concelho e vemos que as famílias têm menos capacidade de poder de compra, que as famílias estão castigadas por uma política de austeridade que decidiu que o caminho do país e do concelho era o caminho do empobrecimento, que cortou pensões e cortou salários e que deixa menos rendimento disponível para as famílias fazerem face às suas despesas e nesse contexto difícil, depois de durante dois anos já termos baixado os impostos, nomeadamente o que diz ao IMI respeito por duas vezes, decidimos agora não aumentar os impostos. A mensagem que deixamos às famílias é que podem contar com a Câmara para poderem também manter um nível de rendimento superior àquele que teriam se a Câmara tivesse que cobrar o imposto e cobrasse pelo máximo”.
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O autarca lembrou: “ao longo dos últimos dois anos aplicamos taxas de IMI mais baixas do que aquelas que eram aplicadas há dois anos atrás, com decisão deixamos de arrecadar receita na ordem dos 300 mil euros, que estão hoje junto das famílias, que as famílias têm para poder usar nas suas dificuldades diárias e hoje mantemos esse dinheiro do lado das famílias”. Deste modo, as taxas não vão sofrer aumentos relativamente ao ano transato e vão ser fixadas da seguinte forma: Prédios Rústicos 0,8% e Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI 0,34%. Esta proposta prevê ainda que haja redução até 50% da taxa do IMI a aplicar aos prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural e outros imóveis reabilitados que detenham certificado de eficiência energética máxima. E que se aplique a taxa de 0,5% aos prédios urbanos avaliados que se encontrem devolutos ou que configurem risco para pessoas e bens, de acordo com parecer da Proteção Civil Municipal, bem como prédios em incumprimento de obras coercivas.
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Aprovado novo protocolo para a realização do Festival de Vilar de Mouros de 2016 a 2021 e um acordo de pagamento com as Águas do Norte
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Na reunião de câmara foram ainda aprovadas duas propostas importantes com os votos da maioria e votos contra dos vereadores do PSD: o novo protocolo para a realização do Festival de Vilar de Mouros nos próximos 6 anos e um acordo para pagamento de faturas de água e saneamento referentes a alguns meses de 2014 e 2015. O Festival de Vilar de Mouros vai regressar já em 2016 numa parceria que une a Câmara Municipal com a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros com profissionais do mundo da música e dos festivais dos quais se destaca a empresa Música no Coração de Luis Montez. O protocolo prevê uma organização mais profissional, o investimento direto, na freguesia de Vilar de Mouros, de 180 mil euros em 6 anos, a criação de uma empresa com sede no concelho de Caminha que gerirá toda a parte logística e uma maior responsabilização de cada um dos parceiros. O Festival de Vilar de Mouros vira uma página e enceta um novo caminho de qualidade e projeção. A próxima edição decorrerá nos dias 25, 26 e 27 de Agosto de 2016.
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Outra proposta que foi aprovada diz respeito ao acordo negociado com as Águas do Norte para pagamento faseado, ao longo de 5 anos, do montante de € 2.649.032,38 correspondente a faturas de água e saneamento de meses de 2014 e 2015. Com efeito, durante 2014 e 2015, o Município devolveu faturas emitidas pela (então) empresa Águas do Noroeste que continham valores que não correspondiam aos registos internos da autarquia e não liquidou outras faturas por ter que acorrer ao pagamento de dívida criada antes da tomada de posse do executivo. Neste momento, para além da obrigação do pagamento das faturas de água mais recentes, o Município tem e está a pagar acordos e empréstimos referentes a faturas de 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 no montante global de € 3.439.325,3 ao qual acrescem outros valores em dívida que não estão previstos neste acordo. Com este documento, a Câmara Municipal espera, a médio prazo, proceder ao pagamento da dívida existente sobre faturas vencidas desde 2005, num exercício de cumprimento das suas obrigações.
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Estas duas propostas terão que ser submetidas a deliberação da Assembleia Municipal.
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