A Câmara Municipal de Caminha pretende implementar novas medidas de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Essas medidas, isenção de pagamento das taxas e tarifas de água e frequência das Piscinas Municipais – Vila Praia de Âncora uma vez por mês gratuitamente, vão ser apresentadas por Miguel Alves na reunião de câmara que vai decorrer esta quarta-feira, dia 15 de abril, pelas 15 horas, no edifício Paços do Concelho. Também vai ser apreciado e votado o protocolo de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a Escola Superior Gallaecia para o lançamento de um concurso de ideias para a Reabilitação e Requalificação do Mercado Municipal de Caminha.
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O Executivo caminhense vai pronunciar-se sobre as medidas de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social. São duas as medidas em discussão. A primeira prende-se com a isenção total das IPSS do concelho de Caminha do pagamento das taxas e tarifas de água. Esta medida foi proposta pelas próprias instituições. É de realçar ainda que as IPSS são pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública administrativas e conforme o disposto no artigo 161.º, n.º 8, do Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais, a EG poderá isentar total ou parcialmente das taxas e tarifas previstas, desde que requerido e mediante prévia deliberação da Câmara Municipal.
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Para além da isenção das taxas e tarifas de água, Miguel Alves, preocupado com a redução das receitas das IPSS e com as dificuldades dos pais em suportarem mais despesas, vai propor a que as IPSS com valência infância possam frequentar as Piscinas Municipais – Vila Praia de Âncora uma vez por mês gratuitamente.
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O Executivo vai igualmente apreciar o protocolo de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a Escola Superior Gallaecia. Este protocolo visa o lançamento de um concurso de ideias para a Reabilitação e Requalificação do Mercado Municipal de Caminha, que valorize o atual edifício, proponha novas valências, atualize a oferta comercial do equipamento, melhore as suas condições de higiene e segurança e harmonize o edifício no contexto paisagístico e arquitetónico da zona. Em suma pretende-se transformar o edifício numa peça de referência da linha de Marginal, através da eliminação da barreira visual, atualmente existente, criando um espaço permeável e de transição entre o núcleo urbano e a zona ribeirinha. Este concurso dirige-se a todos os alunos inscritos na escola superior Gallaecia, no Mestrado Integrado em Arquitetura e Urbanismo, Design e Artes Plásticas e Multimédia. As propostas deverão ser entregues até ao dia 29 de maio.
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Da ordem de trabalhos ainda faz parte a cedência de terrado à Comissão de Festas de Santa Rita de Cássia e à Confraria de Nossa senhora da Bonança.
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