A primeira de duas sessões de esclarecimento sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha decorreu ontem nos Paços do Concelho. Presidente e vice-presidente, acompanhados da equipa técnica do Município responsável pela revisão do documento, apresentaram as linhas gerais do trabalho e falaram do seu enquadramento técnico, legal e estratégico, respondendo depois às perguntas que os cidadãos quiseram colocar. Esta é mais uma etapa de um processo que se pretende muito participado pela população, numa altura em que decorre o período de discussão pública.
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Na próxima semana, o PDM de Caminha completa 21 anos, mais do dobro do que deveria, com todos os constrangimentos associados, nomeadamente de caráter estratégico para o desenvolvimento do concelho, uma vez que o processo de revisão deveria ter acontecido há cerca de uma década. Daí que o atual Executivo tivesse assumido o assunto como prioritário, assumindo o vice-presidente, Guilherme Lagido, a coordenação do trabalho, que se encontra já numa fase muito adiantada.
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Intervindo no início da sessão, Miguel Alves felicitou toda a equipa, assim como o seu coordenador, por terem conseguido fazer em três anos o que não foi feito numa década. Recorde-se que, já então com atraso, o processo foi despoletado em fevereiro de 2006 e contratada uma equipa externa para realizar a revisão no ano seguinte, que seria dispensada anos depois, sem que o processo de revisão fosse concluído.
Este Executivo decidiu não perder tempo, aproveitando algum trabalho realizado e aceitando opções, entre elas as 25 propostas de exclusão ao regime de REN, conseguindo aprovar 20. Legislação de 2014 e 2015 introduziu alterações significativas em matéria de território, que tiveram, no entanto, de ser adotadas já nesta revisão. Mesmo assim, conseguiu-se acelerar o processo, e a proposta de PDM foi realizada em profundo diálogo com as Juntas de Freguesia, que discutiram o assunto com as suas populações durante cerca de um ano, encontrando-se agora a proposta em discussão pública e registando-se até ao momento 70 atendimentos personalizados e nove participações formais.
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As sessões de esclarecimento fazem parte deste processo e destinam-se à compreensão global do documento, devendo os assuntos particulares ser encaminhados para o atendimento técnico.
Miguel Alves explicou ontem as linhas gerais desta revisão e as situações em causa, globalmente, três, que dizem respeito aos imperativos legais que condicionam a Câmara; às opções políticas largas, e à assunção de que existem soluções passíveis de ser melhoradas, processo este para o qual a discussão pública é particularmente importante.
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Para Miguel Alves, entre os objetivos principais do novo documento, estão a elevação das condições de vida de todos, num PDM que encontre respostas para quem quer investir, que promova a atratividade do concelho e que projete a marca Caminha através de um turismo sustentável e de racionalização de recursos.
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Guilherme Lagido explicou que o PDM atual está muito desadequado, a todos os níveis, sendo limitador por exemplo do investimento, estando em causa espaços mais exigentes e de maior dimensão. Aliás, revelou, a Câmara foi já procurada por investidores que, dadas as condições que apresentaram para a instalação de empresas, não tinham resposta positiva no quadro do atual PDM:
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A proposta em discussão, entre outros aspetos, acomoda um aumento populacional de cerca de 50 por cento e acautela a eventual procura por empresas que se pretendam instalar.
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Refira-se que as opções estratégicas se situam em cinco dimensões: planeamento e ordenamento urbano do concelho, coesão e articulação territorial, fomento da empregabilidade e da fixação populacional, preservação do património natural e cultural do concelho e afirmação da Vila de Caminha – a Âncora do turismo sustentável.
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Cada um destes itens desenvolve-se em objetivos estratégicos, sendo que, por exemplo ao nível do fomento da empregabilidade e da fixação populacional se pretende: “racionalizar e qualificar o acolhimento empresarial - direcionando o investimento municipal para a infraestruturação de espaços capazes de oferecer novas oportunidades de investimento (no horizonte do Plano), aumentando assim a atratividade do concelho - criação de novas áreas empresariais para instalação de indústrias e armazéns; melhorar os equipamentos e as infraestruturas do concelho (sobretudo os de responsabilidade municipal), no sentido do aumento da sua qualidade e cobertura territorial. Cite-se o incremento da capacidade de acolhimento à terceira idade (equipamentos de apoio à mesma), atendendo ao envelhecimento populacional do concelho e ao aumento generalizado do período ativo dos cidadãos”
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De realçar que a equipa técnica que elaborou a proposta de PDM, nas suas conclusões, garante que se chegou a “um documento de planeamento atento à realidade do concelho e capaz de responder aos desafios futuros do Município”. Além disso, “procurando entender as potencialidades e debilidades, maximizar investimentos e oportunidades, e não sendo a fonte para todas as soluções, a proposta do PDMC salvaguarda três requisitos básicos para o planeamento: Traduz o equilíbrio possível entre o desejado e o praticável; Estabelece o compromisso entre o existente e o projetado; Garante a flexibilidade necessária ao ajustamento ao tempo (apontando um rumo, mas deixando a possibilidade de escolha do melhor caminho em função das circunstâncias do momento)”.
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No próximo dia 3 de outubro decorrerá a segunda sessão de esclarecimento, pelas 21h00, em Vila Praia de Âncora, nas instalações do Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora.
