Os jovens até aos 35 anos, residentes no concelho, que pretendam fazer a ligação das suas casas às redes públicas de águas e saneamento estão, a partir de agora, isentos de encargos. Esta é mais uma medida de apoio às famílias, mas sobretudo de incentivo à fixação da população mais nova, que o Executivo está a implementar e que hoje foi aprovada em reunião de Câmara, por proposta do presidente, Miguel Alves.
Numa política de continuidade de apoio às famílias do concelho de Caminha, a Câmara Municipal aprovou a isenção de tarifas devidas pela ligação às redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e de drenagem de águas pluviais. Este incentivo de promoção à fixação da população no concelho vem juntar-se à politica de desagravo fiscal implementada por este executivo no que respeita ao IRS e IMI.
Este é mais um incentivo à fixação da população na área do concelho de Caminha, nomeadamente das faixas etárias mais jovens, já que são sobretudo os mais jovens que, no atual contexto social, económico e financeiro, enfrentam dificuldades na gestão do seu orçamento familiar. Os agregados assumem assim uma sobrecarga, acrescida os encargos devidos pela construção ou aquisição de habitação, nos quais se incluem os custos na concretização das ligações às redes públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Por isso, esta medida visa contribuir para a melhoria da qualidade ambiental da área do município, para a melhoria da eficiência e sustentabilidade dos sistemas e para a melhoria da saúde pública em geral, permitindo ainda rentabilizar os investimentos efetuados e em curso.
Esta isenção diz respeito aos encargos decorrentes das ligações à rede pública de abastecimento de água, à rede pública de drenagem de águas residuais domésticas e à rede pública de drenagem de águas pluviais, em habitações unifamiliares, que venham a ser construídas ou reconstruídas na área do concelho de Caminha e onde as infraestruturas em causa estejam em funcionamento. O proprietário do imóvel deverá ter idade igual ou inferior a 35 anos; bem como ter domicílio fiscal no concelho de Caminha e não ser proprietário de qualquer outro imóvel destinado à habitação, situação a comprovar por certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira. O proprietário apenas poderá beneficiar uma vez da isenção e apenas no caso de ramais que não possuam extensão superior a 20 m, não se incluindo na isenção os encargos devidos por prolongamentos de redes.
Na verdade, são muitas as politicas que este executivo em implementado para apoiar economicamente as famílias do concelho, nos mais diversos quadrantes, casos da redução de impostos (descida de IRS e IMI em dois anos consecutivos), redução da fatura da água, aumento dos apoios na educação (gratuitidade dos manuais escolares para os alunos com escalões A e B, nos transportes e Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF), e agora a isenção de tarifas devidas pela ligação às redes públicas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e de drenagem de águas pluviais.
