A Educação é uma das áreas prioritárias para o Município de Caminha e esta preocupação volta a estar patente na agenda da próxima reunião do Executivo. A Câmara Municipal vai celebrar contratos interadministrativos com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais e com a Junta de Freguesia de Dem para o programa de generalização de fornecimento de refeições escolares, no montante de 183.067,80€. Vai também atribuir subsídios na ordem dos 18.127,24€, aos Centros Sociais e Paroquiais de Moledo e Âncora, para apoio às atividades desenvolvidas no âmbito da educação e refeições. Estas e outras propostas serão apreciadas na reunião de câmara que vai decorrer esta quarta-feira, dia 16 de novembro, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do concelho.
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Da ordem de trabalhos faz parte a celebração de dois contratos interadministrativos com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais no âmbito do programa de generalização de fornecimento de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, no montante de 172.636,80€. De igual modo, vai celebrar com a Junta de Freguesia de Dem mais dois contratos interadministrativos, no valor de 10.431€, para implementação do programa de generalização de fornecimento de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. O objetivo é assegurar uma alimentação saudável, equilibrada e com qualidade, a um preço uniforme a todos os alunos do 1º ciclo e pré-escolar.
O Executivo vai igualmente votar a atribuição de um subsídio ao Centro Social e Paroquial de Moledo para apoio às atividades desenvolvidas no âmbito da educação, transportes e refeições aos alunos da Escola Básica de Moledo, no valor de 10.640,00€.
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Da lista de propostas faz ainda parte a atribuição de um subsídio ao Centro Social e Paroquial de Âncora no valor de 7.487,24€ para apoio às atividades desenvolvidas no âmbito da educação, transportes e refeições, às crianças do Jardim de Infância de Âncora.
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De facto, a Educação abrange uma grande fatia do orçamento municipal. Estas medidas vêm assim juntar-se a outras já encetadas no âmbito da Educação para apoio às crianças e suas famílias. Recorda-se que na última reunião de Câmara o executivo votou várias propostas na área da Educação. A Câmara aprovou a celebração um contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e a União de Freguesias de Moledo e Cristelo para apoio nas atividades de acompanhamento de apoio à família (AAAF) no jardim de infância de Moledo, no valor de 21.000,00€. Nesta matéria, a Câmara Municipal passou a assegurar a gratuidade das AAAF para todas as crianças que frequentam os estabelecimentos pertencentes ao Agrupamento de Escolas Sidónio Pais. Deliberou também a celebração de contratos administrativos entre a Câmara Municipal de Caminha e as Juntas de Freguesia de Âncora, Dem, Riba de Âncora Vilar de Mouros, a União de Freguesias de Gondar e Orbacém, a União de Freguesias de Moledo e Cristelo e a União de Freguesias de Venade e Azevedo no montante de 93.000,00€, para transporte dos alunos do 1º, 2º, 3º ciclos, secundário e vocacional para os respetivos estabelecimentos de ensino.
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O executivo vai aprovar submeter à Assembleia Municipal de Caminha a fixação em 1,5% a participação variável no IRS relativa aos rendimentos do ano 2017.
Vai ainda votar e submeter à Assembleia Municipal de Caminha o lançamento de uma derrama de 1,5% e isenção da mesma para as empresas que tenham criação líquida de postos de trabalho; novas empresas com sede em Caminha e criadas no Município e, ainda, sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 60.000€.
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Da ordem de trabalhos faz também a parte aprovar e submeter à Assembleia Municipal de Caminha a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.
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Vai ser igualmente votada a atribuição de um subsídio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Caminha, no montante de 5.491,81€, para a comparticipação nas despesas de alimentação de militares que participaram nas ações de combate ao incendio florestal de Argela, neste verão, e na aquisição de novo fardamento.
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O executivo vai ainda votar um protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a Associação de Danças e Cantares Genuínos da Serra d’ Arga para a cedência das instalações da antiga escola primária de Arga de Baixo.
