O Executivo aprovou hoje a contração de um empréstimo a curto prazo até 250 mil euros, que se destina à liquidação de acordos de pagamento relativos a dívidas antigas, que transitaram do anterior mandato, onde se inclui uma sentença judicial transitada em julgado em 2012 e um acordo com os proprietários de uma quinta. A situação financeira da Câmara obriga a mais este esforço, tendo Miguel Alves considerado "chocante" o voto contra dos vereadores do PSD, quando estão em causa problemas do passado, absolutamente alheios a este Executivo e decorrentes em grande parte, referiu, de atitudes de "irresponsabilidade". Nos dois casos, o custo total para os cofres do Município ascende aproximadamente a 850 mil euros.
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A Câmara de Caminha continua a honrar compromissos antigos, pagando avultadas somas decorrentes de sentenças judiciais. O atual Executivo está também a pagar custos de acordos celebrados no anterior mandato, mas que ficaram por liquidar. Dois desses casos estão na origem da contração do empréstimo agora aprovada, que será ainda submetida a análise e votação em Assembleia Municipal.
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Não estão em causa, ao contrário do que a oposição anunciou, dificuldades de tesouraria do Município de tipo ordinário, mas o cumprimento da lei, sobretudo no que toca à sentença judicial, que custa aos cofres da Câmara mais de meio milhão de euros em rendas e juros, e a que acrescem as obras já executadas no edifício, no valor de mais de 100 mil euros.
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Nesta fase de procedimento administrativo, porém, não pode haver consignação de receita, ou seja, a proposta submetida à reunião de Câmara, no seu texto, não pode especificar o destino final da verba, conforme o presidente explicou, com detalhe.
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Refira-se que está em causa a Quinta da Barrosa, em Vila Praia de Âncora, e um edifício arrendado na Travessa do Tribunal, em Caminha. Miguel Alves conseguiu, em ambos os casos, negociar com os credores o pagamento em prestações.
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Neste momento a Câmara já pagou a primeira tranche do valor devido aos proprietários da Quinta da Barrosa e irá pagar a segunda parcela através deste empréstimo. Como oportunamente anunciámos, a Câmara de Caminha e os herdeiros dos proprietários da Quinta da Barrosa celebraram um acordo que previa o pagamento de 240 mil euros pelos terrenos, em duas tranches iguais, liquidando imediatamente a primeira parcela. O anterior Executivo tinha-se comprometido a entregar três apartamentos de tipologia dois, até 31 de dezembro de 2013, o que nunca aconteceu. Como o Município também não dispunha, nem dispõe, desses imóveis, Miguel Alves viu-se obrigado a encetar novas negociações.
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O outro caso é o do arrendamento de um edifício na Travessa do Tribunal. Em março último, após a realização das obras exigidas pelo acórdão do Supremo, o Município entregou no Tribunal Judicial de Caminha as respetivas chaves. Como é público, ao não restituir o prédio, em 2005, nos termos fixados no contrato, o anterior Executivo envolveu a Câmara num longo litígio judicial que culminou no Supremo Tribunal de Justiça, em 2012, por sentença transitada em julgado, a obrigar a Câmara a executar pesadas obras e ao pagamento de todas as rendas vencidas e respetivos juros, num total que vai além dos 600 mil euros. O valor total da intervenção no imóvel, que ficou concluída também em março último, foi de 102.199,31 € (mais IVA).
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O presidente da Câmara, Miguel Alves, conseguiu acordar com os herdeiros do dr. Dionísio Marques o pagamento de mais de meio milhão de euros em três prestações.
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O presidente recordou, na reunião de hoje, que os três executivos anteriores, em 12 anos, contraíram empréstimos no valor de 13 milhões e 730 mil euros (incluindo seis empréstimos de curto prazo), dos quais apenas cerca de 4,3 milhões se destinaram a obras. Do montante total, ficaram por pagar oito milhões de euros, dos quais este Executivo já liquidou 2 milhões e 270 mil euros.
