Nos últimos dez anos, o Município de Caminha suportou um encargo anual de cerca de 1,1 milhões de euros para manter o concelho limpo, incluindo as praias. Esse contrato ainda se encontra em vigor, mas o novo concurso público internacional lançado por este Executivo vai permitir diminuir este valor para cerca de 605 mil euros, o que se traduz numa diminuição anual da despesa de 45 por cento. Em oito anos, duração que terá o novo contrato, a poupança para os cofres municipais será de 3,6 milhões de euros.
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O relatório final do concurso público internacional para prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de contentores e limpeza urbana do Município de Caminha foi ontem aprovado em reunião do Executivo, com os votos a favor da maioria PS e a abstenção dos dois vereadores do PSD presentes.
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Para o presidente da Câmara, o resultado obtido neste concurso internacional é de importância estrutural para os cofres do Município, considerando a complexidade do procedimento e os valores envolvidos. "A grande preocupação deste Executivo é procurar o equilíbrio perfeito entre receita e despesa", explicou Miguel Alves. No entanto, explicou, a conjuntura atual torna este objetivo muito mais difícil de alcançar do que era no passado: isto porque se conjugam variantes que em nada ajudam a esse equilíbrio. Por um lado, as transferências do Estado continuam a diminuir, assim como outras fontes de receita - casos dos impostos - ao mesmo tempo que aumentam os encargos com responsabilidades que antes não competiam aos municípios. Estas variáveis contribuem tendencialmente para um desequilíbrio ainda maior, que tem de ser contrariado por políticas firmes e dirigidas a áreas estruturais, como aconteceu no caso dos resíduos.
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Este Executivo, ao contrário de práticas passadas, não recorreu a empréstimos para gestão corrente, agindo antes sobre a despesa. "Poderíamos aumentar os impostos, mas não o fizemos, preferimos incentivar a atividade económica e poupar agindo sobre as gorduras e o que é a parte estrutural da despesa", sublinha o presidente da Câmara.
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As áreas da água e do saneamento são, por exemplo, dois dos setores em que está a ser praticada uma política de diminuição de desperdício. Agora surge a questão dos resíduos sólidos, com um valor significativo, que terá efeitos importantes no orçamento da Câmara.
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O presidente saudou os técnicos envolvidos no concurso público internacional, e o vice-presidente, Guilherme Lagido, que coordenou todos os trabalhos. Ao procedimento lançado pelo Município de Caminha concorreram nove empresas, situando-se o valor médio das propostas nos 625 mil euros anuais, muito longe do valor a que estamos presentemente obrigados.
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As empresas vencidas poderão ainda contestar judicialmente os resultados, como já aconteceu no passado e eventualmente protelar mais um pouco mais o processo. "Estamos perante um processo de filigrana jurídica", disse Miguel Alves. No entanto, conforme revelou o vereador Guilherme Lagido na reunião, a empresa classificada em segundo lugar implicava mesmo assim uma poupança da ordem dos 35 por cento.
