A Câmara Municipal de Caminha vai transferir 273.867, 37 euros, através de protocolos, para que as juntas de freguesia do concelho cumpram as suas competências materiais, mais 47 % comparativamente a 2013. Esta proposta foi ontem aprovada pela maioria PS em reunião de câmara. Miguel Alves sublinhou o esforço do Município em atribuir meios financeiros para as juntas de freguesia: "há um esforço do Município de tentar fazer um 'task force' com cada uma das juntas de freguesia para poderem acorrer às suas necessidades. Estamos a dar um alento de crédito político às juntas de freguesia, porque nós achamos que as juntas de freguesia têm competência e têm qualidade para fazerem mais obra em seu próprio nome através daquilo que são os nossos recursos financeiros". Em 2014, a Câmara Municipal vai aumentar em 30% as transferências para delegação de competências e em 47% o montante para transferências de capital, o que em conjunto representa quase meio milhão de euros.
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O novo regime jurídico das autarquias locais aumenta as competências das freguesias mas não as dota dos correspondentes meios financeiros. Sobre a nova realidade, Miguel Alves explicou: "a Câmara Municipal não tem o dever de atribuir verbas para que as juntas de freguesia cumpram as suas competências", e acrescentou: "a Câmara está a fazer um grande esforço através destes protocolos para dar meios financeiros às freguesias para que elas possam cumprir as suas competências". Para o presidente da Câmara "as juntas podem fazer um bom trabalho no terreno, muitas vezes bem melhor do que a Câmara Municipal".
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O reforço das competências das freguesias passa pela capacidade de promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia; gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos; gerir e manter parques infantis públicos e equipamentos desportivos de âmbito local; conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários públicos; colocar e manter as placas de toponímica; conservar e reparar a sinalização vertical não iluminada instalada nas vias municipais; retroceder à manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais.
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De acordo com a proposta aprovada, as juntas de freguesia vão receber 273.867, 37 euros para cumprirem as suas competências materiais. Miguel Alves explicou que há um grande esforço para qualificar as juntas de freguesia: "esta proposta propõe a subida de 56% das transferências relativamente a 2010, 70% relativamente a 2011; 15% face a 2012 e 47% comparativamente a 2013 porque confiamos nas juntas de freguesia e confiamos que elas façam isto bem e que o façam com verdade".
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Recorda-se que na reunião de câmara de 4 de junho, a Câmara também aprovou a transferência de 184.500 euros para as 14 Juntas de Freguesia do Concelho, através de acordos de execução, de modo a que estas possam cumprir com as competências que lhes foram delegadas pela nova legislação aprovada pelo Governo.
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Em 2014 a Câmara municipal de Caminha vai transferir para as juntas de freguesia 458.367,37 euros, sendo que 184.500 euros correspondem às transferências para delegação de competências e 273.867, 37 às transferências de capital.
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Vila Praia de Âncora comemora 90º aniversário
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No dia 8 de julho Vila Praia de Âncora comemora o 90º da elevação de Gontinhães a Vila. Para assinalar a data, a Câmara vai promover várias atividades, com destaque para a realização da reunião de câmara e do concerto com Teresa Salgueiro.
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