O Executivo aprovou hoje, por maioria, o documento de prestação de contas do exercício de 2015. De realçar a elevada taxa de execução da despesa, 87%, a maior da última década, fortemente influenciada pelas despesas de investimento e pelo controlo das despesas correntes, que voltam a baixar este ano nas principais componentes. O documento, que será agora submetido à Assembleia Municipal, reflete uma gestão difícil e rigorosa, motivada pelo desequilíbrio financeiro em que o Município ainda se encontra, motivado pelo profundo endividamento praticado pela gestão anterior.
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Durante o ano de 2015, a despesa com pessoal, com aquisição de bens e serviços, publicidade, combustíveis, estudos, pareceres, comunicação e trabalhos especializados desceu. "Estamos a conseguir conter a despesa total", explicou Miguel Alves, realçando que essa despesa total em 2015 foi de 17.2 milhões de euros, muito próxima do montante de despesa total de 2014, mas 3.2 milhões de euros inferior a 2013, ou seja, menos 16% do que foi gasto no Município de Caminha no último ano eleitoral.
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No entanto, ainda mais relevante é a forma como essa despesa total se acomoda no orçamento, uma vez que os números mostram uma forte contenção ao nível da despesa corrente, compensada pela despesa de investimento. Conforme mostrou o presidente, a despesa corrente baixou 1.9 milhões e o investimento subiu 2.3 milhões face a 2014. Situação que reforça a importância, como referimos, dos 87% atingidos, ou seja, a maior taxa de execução de despesa da última década.
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Este exercício foi ainda fortemente influenciado pelos compromissos a que a Câmara se encontra obrigada. No ano de 2014, por exemplo, foram pagos € 1.013.700 de empréstimos bancários anteriormente contraídos, tendo ainda sido liquidados os montantes relativos a empréstimos de curto prazo, os únicos que dizem respeito ao atual Executivo, e que foram utilizados exclusivamente para pagar sentenças transitadas em julgado e custos derivados de processos perdidos em tribunal.
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"As contas refletem a verdade que não nos temos cansado de publicitar: a Câmara tem uma situação financeira muito difícil. Os números maquilhados do passado escondiam um monstro de despesa descontrolado e caiu sobre o atual executivo a ingrata missão de resolver a pesada herança do Município, por conta dos empréstimos bancários contraídos ao longo dos últimos anos, das dividas de água não pagas, da PPP das piscinas de Vila Praia de Âncora e dos contratos milionários que eram feitos", sublinhou Miguel Alves.
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Face às contingências elencadas, "o resultado liquido de exercício é ainda negativo, mas é já mais favorável do que aquele que tínhamos no ano passado, com uma melhoria relativamente a 2014", explicou também o presidente.
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Pelo lado da receita, de referir que a Câmara registou em 2015 uma receita superior à do ano anterior, mas apenas por uma razão: "os fundos comunitários que conseguimos atrair para Caminha", disse o autarca.
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No restante, embora a receita no IMI subisse ligeiramente, o Imposto Único Automóvel e o IMT (sobre as transmissões onerosas de imóveis) diminuiu, anulando praticamente o impacto positivo.
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"Não há milagres" - disse Miguel Alves: "o que há agora são contas certas e faturas registadas. Temos uma dívida de curto prazo elevada (cerca de 6 milhões de euros), a dívida total da Câmara também aumentou, mas, apesar de tudo, o Prazo Médio de Pagamento a fornecedores (112 dias) manteve a linha do ano passado num valor claramente inferior aos que de 2010, 2011 e parte de 2012 - até chegar aos cofres da Câmara a receita extraordinária do PAEL, que também estamos agora a pagar".
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O documento foi apresentado no inicio da reunião pelo vereador da área financeira, Rui Teixeira, que sublinhou o rigor na execução orçamental e patrimonial, deixando também claro que o investimento realizado pelo Município em 2015, superior a cinco milhões de euros, foi feito sem recurso a acordos, empréstimos ou mesmo parcerias público privadas.
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Sobre este ponto, Miguel Alves concluiu ainda: "nunca se investiu tanto em obras, tendo como referência por exemplo os últimos cinco anos, como fizemos em 2015".
