O Executivo aprovou hoje, por maioria, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2016. Miguel Alves explicou que este é "o documento de previsão de despesas e receitas mais exigente da última década, apresentando uma despesa previsível que é a mais baixa dos últimos 10 anos". Com uma previsão de despesa e de receita da ordem dos 19,5 milhões de euros, o presidente da Câmara de Caminha classificou-o como "orçamento slim fit", duro porque corta na despesa, mas que não perde a ambição, mantendo a aposta em áreas como a educação e o investimento.
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As contas realizadas pelo Município para 2016 apontam para valores de despesa e receita de 19.485.985 euros. Os números traduzem uma diminuição de despesa de mais de 1,5 milhões de euros comparando com o orçamento de 2015, uma diminuição de despesa de 800 mil euros face ao orçamento de 2014, uma diminuição de despesa superior a 4,1 milhões de euros tendo como referência o orçamento de 2013 - "em suma, uma diminuição de despesa superior a 3 milhões de euros relativamente à média dos orçamentos municipais dos últimos 5 anos".
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Para Miguel Alves, este orçamento "emagrecido mas tonificado" visa continuar o esforço no sentido do equilíbrio das contas do Município, mas que ao mesmo tempo procura potenciar a economia do concelho: sendo o orçamento mais exigente da última década, aponta para o futuro de forma real, sustentada e transparente.
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Contas sem artificialismo ou maquilhagem
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A difícil situação financeira com que este Executivo deparou continua assim a condicionar os exercícios e 2016 não será exceção. A opção é contrariar os nefastos efeitos do desequilíbrio continuado das contas municipais no passado, em que havia aumentos artificiais de receita (com empréstimos sucessivos) e maquilhagem de despesa (com gestão hábil do processo contabilístico).
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A diminuição da despesa torna-se por isso obrigatória. Com total transparência, no próprio documento, Miguel Alves partilha uma conclusão "simples mas dolorosa" acerca da despesa e da receita do Município de Caminha dos últimos anos: "a totalidade da receita de todos os impostos diretos que são cobrados pelo Município (IMI, imposto único de circulação, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis e derrama) somados à totalidade das transferências da Administração Central (cerca de 5.5 milhões/ano) esgotam, são gastos integralmente, para cobrir a despesa fixa com o pessoal, a limpeza urbana, a amortização dos empréstimos e dos seus juros, a PPP das piscinas de Vila Praia de Âncora, a iluminação pública e o Fundo de Apoio Municipal ou a Pólis Litoral Norte."
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Ou seja, como fica demonstrado, dos impostos e das transferências do Estado, não sobra receita para garantir os investimentos, as transferências para as freguesias e para as associações culturais e desportivas, as matérias-primas e combustíveis usadas pelos trabalhadores e obras da Câmara Municipal, o apoio dado à Educação, Acão Social e aos eventos culturais e outros.
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Rigor e poupança permitem investimento
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No passado havia uma situação financeira nada saudável e artificial: "antes da entrada deste Executivo, a Câmara Municipal conseguiu disfarçar o desequilíbrio estrutural com sucessivos pedidos de empréstimos, uns a curto, outros a médio e longo prazo. Ou com programas do Governo que significaram o mesmo. Ou não pagando faturas registadas. A herança acumulou e tornou-se um monstro de despesa que a receita não tem conseguido resolver".
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A resposta deste Executivo baseia-se no rigor e na poupança, assentes no trabalho estrutural em curso, que não é fácil. O presidente dá como exemplo a poupança com a diminuição em 45% dos custos previstos para pagamento do novo serviço de recolha de resíduos sólidos.
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É à custa desta estratégia que se consegue, apesar das dificuldades, "dar músculo às competências próprias do Município que mais puxam pela economia e pela coesão social", de que são exemplos a aposta no investimento e nas obras estruturais, a manutenção do investimento em Educação, o reforço da intercomunicabilidade entre os cidadãos e as instituições do concelho, "reforçando a cidadania ativa, por um lado, mas também o papel das coletividades e das associações naquilo que é um motor de desenvolvimento social, económico e cultural da nossa terra".
