O executivo caminhense vai reunir amanhã, dia 7 de outubro. Da ordem de trabalhos fazem parte 11 pontos, com destaque para as propostas de alteração ao Regulamento das Feiras do Município de Caminha e da celebração de protocolo entre a Marinha e a Câmara Municipal para a utilização do Forte da Lagarteira, em Vila Praia de Âncora. O executivo ainda vai votar a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas Sidónio Pais e a abertura de procedimentos concursais para arrendamento de uma loja nas Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora e de um espaço destinado à instalação de um estabelecimento comercial de bebidas tipo “snack” no Pavilhão Desportivo Municipal de Caminha. A reunião terá lugar às 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Recorde-se que a Câmara Municipal aprovou os incentivos à dinamização da feira semanal de Caminha, nomeadamente a redução em 25% do valor da taxa devida por m2 e por feira, para os feirantes que até 31 de março de 2015 tivessem os pagamentos regularizados e a cobrança das taxas referentes apenas a quatro feiras por mês, mesmo nos meses em que se realizam cinco feiras semanais.
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Amanhã e em complemento à deliberação de 18/02/2015, o presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves vai propor ao executivo a alteração ao art.º 35.º do Regulamento Municipal das Feiras do Município de Caminha, nos seguintes termos: “1 - A cada espaço de venda corresponde o pagamento de uma taxa por m2 de área ocupada e por dia de feira, nos temos do anexo I do presente Regulamento. 2 - Os feirantes com pagamentos regularizados nos termos previstos art.º 42.º do presente regulamento, beneficiam da redução em 25% do valor da taxa devida por m2 e por feira nos meses seguintes à data da regularização. 3 – A redução referida no número anterior deixa de se aplicar aos feirantes que, embora possam ter beneficiado da mesma, entrem em situação de incumprimento nos pagamentos devidos nos termos previstos no regulamento em vigor. 3 – Os feirantes aos quais seja aplicada a perda do benefício da redução nos termos previstos no número anterior, não poderão voltar a beneficiar da redução referida no n.º 2, mesmo que regularizada a situação dos pagamentos das taxas devidas. 4 – Apenas é devida a cobrança das taxas referentes a quatro feiras por mês, mesmo nos meses em que se realizem cinco feiras semanais. 5 – O disposto nos números anteriores do presente artigo aplica-se a todos os feirantes que, à data da entrada em vigor da presente alteração, exercem atividade na feira semanal de Caminha e aos que venham a exercer. 6 – Os benefícios decorrentes da aplicação do disposto nos números 2 e 4 do presente artigo vigoram sobre os valores de taxas devidas até 31 de dezembro de 2016. 6 – O prazo definido no n.º 6 do presente artigo poderá ser eventualmente prorrogado mediante deliberação da Câmara Municipal”.
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Considerando que o Forte da Lagarteira, em Vila Praia de Âncora, é classificado de imóvel de interesse público e de referência no Concelho de Caminha e, em particular, em Vila Praia de Âncora e que tem um enorme potencial, nomeadamente para a realização de eventos socioculturais, o presidente da Câmara vai propor a celebração de um protocolo a celebrar entre a Marinha e a Câmara Municipal de Caminha para a utilização, a título precário, do Forte da Lagarteira em Vila Praia de Âncora.
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O executivo caminhense vai pronunciar-se sobre o a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas Sidónio Pais no montante de 1. 893 euros, para apoio na aquisição de uma máquina de lavar loiça.
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Da ordem de trabalhos faz ainda parte a aprovação do caderno de encargos e a abertura do concurso para arrendamento do espaço destinado à instalação de um estabelecimento comercial nas Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora.
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Por último, o executivo vai votar o caderno de encargos e a abertura do concurso para arrendamento do espaço destinado à instalação de um estabelecimento comercial de bebidas tipo “snack” no Pavilhão Desportivo Municipal de Caminha.
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