O forte investimento na Educação e a não subida de impostos às famílias e empresas do concelho são duas áreas em destaque na próxima reunião de Câmara, que terá lugar amanhã, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. Miguel Alves vai propor ao executivo a aprovação de vários contratos interadministrativos e a atribuição de subsídios no âmbito do programa de generalização de fornecimento de refeições escolares, animação e apoio às famílias e dos transportes escolares na ordem dos 357 mil euros. Da agenda faz ainda parte a taxa de participação variável no IRS para o ano de 2016 e da derrama relativa aos lucros tributáveis de 2015, que não serão agravadas.
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A educação continua a ser uma área prioritária para o executivo caminhense. Disponibilizar a todos os alunos uma refeição com qualidade é uma prioridade. Assim, o presidente vai propor ao executivo a aprovação de contratos interadministrativos no âmbito do programa de generalização de refeições escolares aos alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e das atividades de animação e apoio às famílias, a celebrar com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, com a Junta de Freguesia de Dem e a Freguesia Moledo/Cristelo, na ordem dos 208 mil euros.
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Neste âmbito, o executivo vai votar a minuta do contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, no montante de 58.741,20 euros para o programa de “Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do pré-escolar”.
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Vai pronunciar-se sobre a minuta do contrato interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, no montante de 119.658 euros, para o programa de “Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico”.
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Em discussão estarão os contratos interadministrativos a estabelecer entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Dem, no montante de 8.015 euros, para o programa de Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico” da EB1 de Dem e um outro no valor de 4.111,60 euros para os alunos do jardim-de-infância de Dem.
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No que diz respeito à atividade de animação e apoio à familiar, estará em discussão o Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Moledo no valor de 17.900 euros.
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Garantir gratuitamente o transporte escolar a todos os alunos do concelho, isto é, aos alunos que frequentam o pré-escolar, 1º, 2º e 3º ciclos, secundário e vocacional, foi uma medida levada a cabo por este executivo. Deste modo, vão ser votados amanhã contratos interadministrativos entre a Câmara Municipal de Caminha e as Juntas de Freguesia de Âncora, Dem, Riba de Âncora, Vilar de Mouros, Argas, Gondar e Orbacém, Moledo e Cristelo e Venade e Azevedo, na ordem dos cem mil euros, para assegurar o transporte escolar.
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Assim a votação estarão os contratos interadministrativos a celebrar entre a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Âncora no valor de 12 mil euros; com a Junta de Freguesia de Dem no montante de 12 mil euros; com a Junta de Freguesia de Riba de Âncora no valor de 15 mil euros; com a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros na ordem dos 10 mil euros; com a Freguesia de Argas no montante de 6.500 euros; com a Freguesia Gondar e Orbacém no valor de 25 mil euros; com a Freguesia Moledo e Cristelo na quantia de 10 mil euros e com Freguesia de Venade e Azevedo no valor de 10 mil euros.
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Ainda no que se refere ao investimento do Município na Educação das crianças e jovens do concelho de Caminha, em apreciação estarão três subsídios a atribuir à Associação de Danças e Cantares da Serra d’Arga ao Centro Social e Paroquial de Âncora e ao Centro Social e Paroquial de Moledo para fornecimento de refeições no âmbito do programa de generalização de fornecimento de refeições escolares, cedência de instalações e desenvolvimento das atividades de animação e apoio às famílias e dos transportes escolares, na ordem dos 48 mil euros.
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Em votação estará a atribuição de um subsídio à Associação de Danças e Cantares da Serra D’Arga, no montante de 7 500 euros para o transporte escolar dos alunos das Argas para o Centro Escolar de Dem. O executivo também se irá pronunciar sobre a atribuição de um subsídio ao Centro Social e Paroquial de Moledo, no montante de 23 060,25 € para fornecimento de refeições, no âmbito do programa de “Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico”; para transportes para as refeições e atividades de enriquecimento curricular e cedência de instalações para o desenvolvimento de atividades extra curricular – alunos da EB1 de Moledo. E por último, vaio votar a atribuição de um subsídio ao Centro Social e Paroquial de Âncora, no montante de 17 993,60 € para fornecimento de refeições, no âmbito do programa de “Generalização de Refeições Escolares aos Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico”; para atividade de animação e apoio à Família (AAAF) e para cedência de instalações e desenvolvimento da atividade da AAAF – alunos do jardim-de-infância.
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Câmara não aumenta impostos
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Numa política de continuidade de apoio às famílias caminhenses, em 2016, a Câmara de Caminha quer manter os impostos que incidem sobre as famílias, mantendo a participação variável no IRS relativa ao ano de 2016 em 1,5%. Esta medida vem ao encontro das decisões já tomadas de não aumentar os impostos com os objetivos de apoiar as famílias e dotá-las também de capacidade económica que permita simultaneamente beneficiar o tecido empresarial do Município.
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Com o mesmo propósito, de não aumentar os impostos, Miguel Alves também vai propor ao restante executivo o lançamento de derrama de 1,5% e isenção da mesma para as empresas que tenham criação líquida de postos de trabalho; para novas empresas com sede em Caminha e criadas no Município; e sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 60 mil euros.
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