O Município de Caminha só agora aderiu ao serviço de cobrança de fatura da água, saneamento e resíduos por débito direto, não obstante estar em condições de o fazer desde o dia 19 de agosto de 2013. A implementação tardia desta nova modalidade da fatura da água/saneamento: o débito direto, levou a um atraso na distribuição da correspondência. De modo a não lesar os munícipes, já que esta situação deveria ter sido acautelada pelo anterior executivo, o presidente da Câmara propôs ontem, em reunião de Câmara, a suspensão da cobrança de juros de mora aos munícipes. Sobre esta situação, Guilherme Lagido realçou: "é desagradável. Devemos pedir desculpa aos munícipes pelo transtorno da situação".
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O Município de Caminha foi obrigado a aderir ao serviço de fatura da água, saneamento e resíduos por débito direto por imposição legal, ou seja, devido à introdução do SEPA. Aliás, o débito direto tem de estar devidamente implementado até fevereiro de 2014. De facto, a Câmara de Caminha deu início a este processo em julho de 2013, com a abertura do respetivo concurso. A 19 de agosto foi entregue à presidente de Câmara de então o relatório final. Assim, desde esse dia (19 de agosto) que estão reunidas as condições para o município proceder à adjudicação da prestação de serviços em causa. Contudo, estando o processo concluído e o prazo a esgotar-se, o executivo anterior não o fez. De facto, a adjudicação da prestação de serviços de cobrança de faturas por sistemas de Débito Direto foi adjudicado pelo novo executivo a 23 de outubro e a assinatura de contrato deu-se a 25 de novembro.
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De modo a informar os munícipes sobre esta nova modalidade de pagamento, o executivo enviou, juntamente com a fatura da água do mês de dezembro, uma carta onde explicava esta nova modalidade de pagamento.
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Este mês, os munícipes só começaram a receber a fatura/recibo da água do mês de dezembro na sexta-feira passada. O atraso na distribuição da correspondência deve-se: à matriz da fatura/recibo de águas ter sido alterada devido à introdução do SEPA (débito direto SEPA- normas europeias); à necessidade de se ajustar a impressão da mesma, o que originou um atraso no envio aos consumidores da referida fatura/recibo e ao atraso dos CTT em fazerem a respetiva distribuição.
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Tendo em conta que os munícipes não têm que arcar com as consequências de todo este processo, o executivo aprovou a suspensão da cobrança de juros de mora até ao dia 31 de janeiro do corrente ano. "Excecionalmente, este mês não haverá lugar ao pagamento de juros no pagamento das faturas", disse o vice-presidente.
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Entretanto, no período antes da ordem do dia, o presidente informou que no dia 29 deste mês vai decorrer a primeira reunião pública descentralizada, na freguesia de Dem. "Está assim assumido um compromisso eleitoral: levar a cada uma das freguesias a reunião de câmara", explicou. Para o presidente, estas reuniões "são um instrumento de participação, são momentos importantes de aproximação aos cidadãos".
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Executivo aprova protocolos no valor de cerca de 75 mil euros
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O executivo aprovou a celebração de três protocolos que asseguram a implementação do Programa de Generalização de Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, no montante de cerca de 75 mil euros. São três as instituições do concelho abrangidas: Ancorensis Cooperativa de Ensino; Academia de Música Fernandes Fão e COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL.
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A Câmara Municipal de Caminha vai celebrar um protocolo de colaboração com a Ancorensis Cooperativa de Ensino no montante de 39.200 euros, para implementação do Programa de Generalização de Atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico. Mediante o documento, compete à Ancorensis desenvolver a Expressão Físico-Motora nas EB1 do Vale do Âncora, Caminha, Venade, Seixas, Vilarelho, Lanhelas, Moledo, Vilar de Mouros e Dem; a atividade de Inglês nas EB1 do Vale do Âncora, Riba de Âncora e Âncora e a atividade de Tecnologias da Informação e Comunicação na Escola Básica do Vale do Âncora. Este protocolo vai permitir que cerca de 464 alunos usufruam das atividades de Expressão Físico-motora, cerca de 503 alunos de Inglês e 89 alunos das atividades de Tecnologias da Informação e Comunicação.
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Com a Academia de Música Fernandes Fão, a Câmara vai celebrar um protocolo no montante de 11.400 euros, para desenvolvimento das atividades de Enriquecimento Curricular nas escolas básicas do Vale do Coura. A Academia vai assegurar as aulas de Música nas EB1 de Lanhelas, Vilarelho, Caminha, Dem, Moledo, Venade, Seixas e Vilar de Mouros. Este protocolo de colaboração vai possibilitar a aprendizagem de música a cerca de 342 alunos.
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A Câmara vai igualmente celebrar com a COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL um protocolo no valor de 24.300 euros, para o desenvolvimento da Atividade Lúdico-Expressiva e de Inglês nas EB1 do Vale do Coura. Assim, é responsabilidade da COOPETAP - Cooperativa de Ensino CRL desenvolver a Atividade Lúdico-Expressiva e a Atividade de Inglês nas EB1 de Lanhelas, Vilarelho, Caminha, Dem, Moledo, Venade, Seixas e Vilar de Mouros. Através deste documento, cerca de 220 alunos vão usufruir de atividades Lúdico-Expressiva e cerca de 503 de Inglês.
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Bares e discotecas do concelho com horário alargado
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Na reunião ainda foi aprovado o alargamento temporário, até dia 28 de fevereiro, do período de abertura e funcionamento dos bares e discotecas do concelho de Caminha. Miguel Alves realçou que este alargamento resulta de um acordo de cooperação estabelecido entre o executivo e os proprietários dos bares.
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O executivo aprovou igualmente as normas de participação na Caminha Doce - V Feira de Doçaria de Caminha, que integra o concurso Arte Doce e que irá decorrer de 28 de fevereiro a 4 de março. Os interessados devem submeter as respetivas inscrições até dia 7 de fevereiro. Para mais informações consultar as normas de participação em www.cm-caminha.pt.
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Foram igualmente aprovadas as normas de funcionamento do evento "Mãos D'Arte" - Feira de Artesanato e Artes Decorativas do Concelho de Caminha, cujo objetivo é potenciar os valores culturais transmitidos pelas artes e ofícios existentes no concelho de Caminha, agora reunidos e potenciados como atrativo turístico-cultural. O certame arranca no fim de semana de 1 e 2 de fevereiro, no Parque Dr. Ramos Pereira, em Vila Praia de &A
