O município de Caminha vai perguntar às pessoas o que querem fazer com o seu dinheiro. É esta a génese essencial do modelo de Orçamento Participativo que Miguel Alves vai levar à próxima reunião do Executivo, quarta-feira, dia 20 de maio. Este é um modelo completamente inovador, uma vez que coloca a tónica do lado da receita, ou seja, o Orçamento para 2016 deverá incluir projetos escolhidos pelos cidadãos, no valor global de 180 mil euros, precisamente a quantia que se prevê que os munícipes pagarão ao município em matéria de IRS.
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A implementação do Orçamento Participativo de Caminha é mais um importante passo no processo de participação cidadã que tem vindo a ser realizado ao longo do último ano e meio de governação. A abertura e o envolvimento direto da sociedade têm sido graduais e concretizados através das reuniões de Câmara descentralizadas (que já percorreram todas as freguesias), do incremento do atendimento aos cidadãos, da criação do Provedor do Munícipe e da transmissão em direto das Assembleias Municipais.
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O Orçamento Participativo surge neste contexto e corresponde também ao cumprimento de um compromisso assumido em período eleitoral. Este mecanismo vai permitir que os cidadãos possam decidir sobre uma fatia do Orçamento da Câmara Municipal, mas não de uma qualquer fatia. Conforme sublinha o presidente, “em apenas um ano e meio, abrimos as portas da Câmara Municipal aos cidadãos. Lançamos agora o Orçamento Participativo de Caminha, um modelo absolutamente inovador em Portugal e no mundo porque coloca a tónica no lado da receita, interpela as pessoas para pensarem o que querem fazer com os impostos que pagam”.
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Assim, explica Miguel Alves, “todos vão poder propor obras e medidas para a sua terra e todos vão poder votar naquelas que considerarem ser as melhores. Este é um novo tempo e os eleitos têm que perceber que não são os únicos atores da democracia. Às vezes vemos por aí grandes estudos de grandes empresas com relatórios intermináveis e indecifráveis. O método que escolhemos é bem mais simples: perguntar às pessoas o que é que eles querem fazer com o seu dinheiro”.
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Desta forma, em diálogo e com total transparência, os cidadãos vão poder dispor da totalidade do dinheiro que pagam a título de IRS no concelho de Caminha, ou seja, as pessoas escolhem o que fazer com o imposto que pagam.
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O modelo a aplicar é inédito porque os orçamentos participativos costumam pôr a tónica no lado da despesa, é sempre uma percentagem da despesa que é afeta ao Orçamento Participativo. Aqui é um imposto, é parte da receita.
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Neste primeiro ano, o valor global é de 180 mil euros, não devendo haver nenhuma proposta superior a 60 mil euros, o que permite que, pelo menos, sejam aprovados três projetos no total.
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De acordo com o Regulamento proposto, a submeter ainda à Assembleia Municipal, as pessoas apresentam as propostas em Encontros de Participação e são as pessoas que os votam. A Câmara não interfere, a não ser para avaliar tecnicamente essas propostas.
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