A Câmara de Caminha vai adotar novas regras no âmbito da jornada contínua, a partir do próximo mês de abril. A decisão foi comunicada esta semana pelo presidente da Câmara, através de despacho, e visa apoiar efetivamente os trabalhadores do Município que são pais, promovendo maior justiça em relação à situação atual, sem perder de vista a funcionalidade dos serviços e os deveres para com os munícipes.
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O modelo atualmente em vigor, volvidos cerca de dois anos sobre a sua implementação, tem-se revelado progressivamente menos eficaz, mercê do aumento significativo do número de trabalhadores que, ao longo desse período, têm solicitado autorização para prestação de serviço em jornada contínua. Este incremento tem também originado alguma injustiça, com a impossibilidade de todos os que o pretendem poderem fazer esta opção, sob pena dos serviços a que estão associados, onde todos ou quase todos os funcionários pretendem a jornada contínua, ficarem inoperacionais ou fecharem em determinados períodos, com óbvio prejuízo dos munícipes.
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Assim, nos termos do despacho, todos os trabalhadores que tenham, pelo menos, um filho com idade inferior aos três anos de idade, podem requerer horário em jornada contínua, que permite que saiam duas horas mais cedo do seu local de trabalho. O mesmo se aplica aos trabalhadores de família monoparental, em que apenas um dos progenitores viva com os filhos. Além disso, todos os pais de menores cujo estabelecimento de ensino não assegure a permanência da criança para além do horário normal, ou que tenham que ficar mais de uma hora à espera dos pais, terão também o mesmo direito.
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Para Miguel Alves, “esta decisão tem dois objetivos muito claros. O primeiro é de organização interna e visa moralizar o usufruto de jornada contínua por parte dos trabalhadores da Câmara. Há trabalhadores que subvertem a lei em vigor para tirar partido individual de um horário que permite a saída do posto de trabalho mais cedo e outros há que têm circunstâncias familiares muito difíceis e não têm podido beneficiar da legislação porque a prova é complexa e o abuso de alguns não permite o usufruto de outros pelo prejuízo causado ao serviço. O segundo objetivo é um princípio universal que Caminha vem afirmar, o princípio do apoio familiar e de acompanhamento das crianças numa sociedade que tende a distanciar as famílias e a provocar cada vez mais problemas de natalidade. Na Câmara de Caminha a família conta, as crianças contam”.
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De sublinhar que foram previamente solicitados contributos nesta matéria aos dois sindicatos com representação junto dos trabalhadores da autarquia, com o intuito de melhorar o modelo a implementar, que entra em vigor a partir do mês de abril próximo. Até ao dia 28 deste mês de fevereiro, os trabalhadores que se enquadrem nas novas regras deverão solicitar a jornada contínua, comprovando as condições que elencarem, de acordo com o despacho.
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Com a decisão agora tomada pelo presidente da Câmara de Caminha, reforçam-se os apoios à família, que vem sendo prestados pelo Município nos últimos três anos. Para além do apoio financeiro dado na aquisição dos livros escolares no 1º ciclo às famílias com dificuldades económicas, bem como o financiamento das refeições e transportes escolares, já tinha sido este executivo a criar programas ocupacionais para as pausas letivas colmatando uma lacuna que existia. Agora o Município vira-se para o seu interior e para os cerca de 300 funcionários dando a oportunidade aos pais e mães de poder acompanhar os seus filhos em situações mais difíceis.
