Na sequência da suspensão dos trabalhos da Assembleia Municipal de Caminha na madrugada do dia 21 de Abril de 2015 e das dúvidas levantadas, vem a Câmara Municipal de Caminha esclarecer o seguinte:
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O documento de prestação de contas do exercício de 2014 submetido à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Caminha em 20 de Abril de 2015 corresponde, na íntegra, ao documento de prestação de contas do exercício de 2014 aprovado em Reunião de Câmara no passado dia 1 de Abril.
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O documento aprovado em Reunião de Câmara foi o documento original, em papel, colocado à disposição dos senhores vereadores antes e durante a Reunião de Câmara para consulta e análise. O documento aprovado em Reunião de Câmara é aquele que é parte integrante da minuta da ata aprovada por unanimidade. Foi esse o documento de prestação de contas enviado para a Assembleia Municipal e não outro.
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Veio um senhor deputado do PSD denunciar o envio de um ficheiro informático deficiente aos senhores vereadores. Em primeiro lugar, é estranho que nenhum vereador o tenha dito em proveito e sede própria, ou seja, na Reunião de Câmara. Em segundo lugar, a questão é irrelevante: a Câmara Municipal não aprova ficheiros informáticos mas propostas e, a que aprovou a propósito das contas de 2014, é exatamente igual à que foi submetida à Assembleia Municipal.
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A Câmara Municipal deu nota deste seu posicionamento ao senhor Presidente da Assembleia Municipal consubstanciado com parecer técnico da Senhora Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e parecer jurídico interno. Nenhuma razão se vislumbra para que a Câmara Municipal tenha que convocar uma reunião extraordinária para aprovar um documento de prestação de contas exatamente igual ao documento de prestação de contas já aprovado.
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Finalmente, vem a Câmara Municipal de Caminha repudiar todas as acusações injuriosas vertidas nos comunicados tornados públicos pelo PSD sobre a matéria. A linguagem inadmissível que foi usada espelha bem o grau de compromisso dos seus autores com a democracia e o respeito pelo outro. O lugar da infâmia não é no debate político, é nos Tribunais.
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