A proposta de Orçamento do município para 2014 foi hoje apresentada aos órgãos de comunicação Social. Miguel Alves classificou o documento como uma espécie de orçamento dos três "R", ou seja, marcado pelo rigor, pelo realismo e pela resistência. O presidente não escondeu que a situação financeira da Câmara ´é desfavorável: "a Câmara de Caminha está financeiramente doente e este é um esforço para a colocar no rumo certo e para a retirar dos cuidados intensivos". Assumidas são as apostas na ação social e na educação, que vão ver reforçado o investimento, enquanto as transferências para as freguesias são salvaguardadas.
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Ontem, dando cumprindo ao Estatuto da Oposição, o presidente apresentou o Orçamento à oposição, CDU e PSD, abrindo assim um procedimento que, pelo menos durante os últimos 12 anos, não existiu.
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Hoje, perante os jornalistas, Miguel Alves foi assertivo e deu a conhecer as linhas principais para o próximo ano. Contextualizando, recordou que este Orçamento tem uma história, "a história da atual e verdadeira situação financeira da Câmara Municipal de Caminha. E tem circunstâncias, as que decorrem da crise económica e financeira do país, das dificuldades das famílias e empresas do concelho e dos cortes financeiros que o Estado impõe já para 2014".
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Daí os três "R". Rigor, em contraponto à fantasia que caracterizou orçamentos anteriores, designadamente o que se encontra em vigor; realismo, porque aposta claramente nas pessoas e é sensível em relação aos mais vulneráveis; e resistência, porque traduz também um apelo de resistência às famílias e às empresas.
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Auditoria externa mostra quadro cada vez mais grave
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Referindo-se ainda à "história" que também marca este Orçamento, o presidente revelou novos dados sobre os resultados da auditoria externa em curso, que agravam ainda mais algumas situações, em parte até já tornadas públicas. É o caso da dívida, calculada em 16,6 milhões de euros, mas que deverá ser revista em alta em termos de dívida global, passando para os 35 milhões de euros.
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Sobre as dívidas de curto prazo, certo já é que deverá também sofrer um agravamento, sempre além dos quatro milhões de euros.
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Este é, pois, um Orçamento de resposta a uma "doença", sublinhou Miguel Alves, recordando algumas situações preocupantes e com grande impacto nas contas. É o caso da Parceria Público Privada, que significa uma renda anual de 790 mil euros, correspondendo a 40% da verba arrecadada com o IMI. "Os munícipes precisam de saber que 40% dos impostos que pagam durante um ano são consumidos pela PPP".
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Mas o Orçamento surge também marcado por outras circunstâncias com impacto na receita do município, casos da derrama a zero, da redução nas receitas do IMI e do IMT e dificuldade na cobrança de taxas e emolumentos por força da deficitária situação económica.
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Por outro lado, aumentam, em 2014, as despesas com pessoal na exata medida do aumento do número de trabalhadores que integram o quadro da Câmara Municipal. Recorde-se que, só em 2013 entraram 36 novos funcionários para o quadro de pessoal, 24 deles no mês das eleições - setembro.
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Acrescem ainda as consequências dos cortes nas transferências do Estado.
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Orçamento realista e que assume opções
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A proposta, nas palavras do presidente, cumpre desde logo a primeira obrigação, ou seja, é um Orçamento realista, de 20,2 milhões de euros: menos 3,7 milhões de euros do que no passado, ou seja, menos 15%.
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Existe uma preocupação de contenção no investimento em edificado; de racionalização de despesa dos diversos serviços, sobretudo os menos operacionais e aposta-se na criação de riqueza que possa incrementar a atividade económica.
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"A Câmara Municipal tem obrigação de fazer escolhas e elas são feitas neste Orçamento: O Orçamento configura um corte de 15% relativamente ao ano anterior e este corte envolve o esforço da maioria dos serviços da Câmara".
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No entanto, há três áreas escapam aos cortes. Duas, explicou Miguel Alves, porque nelas há um reforço da aposta da Câmara: Ação Social e Educação.
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"Dada a situação de fragilidade da nossa comunidade, a Câmara Municipal apesar das dificuldades cria, com este investimento, um Fundo de Emergência Social no valor de 150.000 euros. Assume os compromissos anteriores e prepara uma almofada social que permite socorrer em situação de emergência e absoluta dificuldade", explicou o autarca.
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As boas notícias, na área social, vão mais longe: "Uma novidade é a criação de um Programa de habitação social assente no arrendamento. Outra é o desenvolvimento de um Projeto Municipal Integrado de Promoção do Envelhecimento Ativo".
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A terceira área é a das freguesias. "No meio desta tempestade, a Câmara mantém os valores globais de transferências para as freguesias, podendo algumas ter perdas nas transferências correntes mas ganhos nas transferências de capital. Esta é uma rubrica onde se assume alguma incerteza em virtude da aplicação da nova Lei de Competências, que atribui várias competências próprias às freguesias sem o indispensável apoio financeiro, o que poderá colocar novos problemas a curto prazo a necessitar de intervenção da Câmara".
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Racionalizar a própria "máquina" é o caminho escolhido
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Mas, como referiu o presidente, a Câmara também tem que racionalizar a sua própria máquina, apontar caminhos, fazer o seu próprio esforço para libertar as famílias de o fazer. Destacam-se como medidas conducentes a este objetivo: corte de 10% generalizado a todos os prestadores de serviços, a negociar para os que têm contratos em vigor, a exigir, como mínimo, para os contratos a celebrar; corte de 20% em publicidade - cartazes, panfletos, separatas de jornais, publicidade na rádio e televisão; corte de 20% em comunicações - internet, telefone e outras e corte de 30% em estudos e pareceres.
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Estes cortes, explicou Miguel Alves, aproximam-se dos 200 mil euros. permitindo, compensar assim, a descida na taxa do IMI. "Para acompanhar este esforço de racionalização e, eventualmente, reforçá-lo no exercício que se segue, vai ser criado um sistema de contabilidade analítica por atividades. Quer se acredite, quer não, a Câmara não sabe quanto é que gasta em cada uma das suas atividades por causa da prolife
