O regulamento que sistematiza a forma como o Orçamento Participativo de Caminha vai ser aplicado no concelho vai ser hoje submetido à apreciação e votação do Executivo, durante a reunião ordinária que terá lugar a partir das 15h00, no Salão Nobre do Município. Após a implementação das reuniões de Câmara descentralizadas, da transmissão em direto das sessões da Assembleia Municipal e da criação do Provedor do Munícipe, este é mais um importante passo na consolidação de uma Democracia local mais participativa.
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O Município de Caminha deverá hoje aprovar os moldes em que vai ser aplicado o Orçamento Participativo, sendo o documento posteriormente submetido à Assembleia Municipal. Recorde-se que está em causa um modelo completamente inovador já que o valor arrecadado em termos de participação variável no IRS, que baixa para 1,5%, será investido de acordo com o que for a decisão das pessoas.
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Esta é uma solução inédita de Orçamento Participativo, envolvendo ao máximo a comunidade, que passa a ter poder de decisão na aplicação dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que pode seguir e ver diretamente onde é aplicado o seu dinheiro.
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Implementar um Orçamento Participativo em Caminha foi um compromisso assumido pelo atual Executivo, que encontrou uma forma completamente original em Portugal e eventualmente a nível internacional de o concretizar.
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Na mesma reunião será apreciado o relatório final do concurso público internacional para prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, fornecimento, manutenção e lavagem de contentores e limpeza urbana do Município de Caminha.
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Também serão analisadas e votadas propostas de alteração temporária à postura de trânsito e estacionamento nas freguesias de Caminha e Vilarelho, para as festividades em honra de Santa Rita de Cássia e de Nossa Senhora da Agonia; de Venade e Azevedo, neste caso para as festividades em honra de Nossa Senhora dos Remédios; assim como na freguesia de Seixas para realização da primeira Festa do Rio.
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Serão também apreciadas e votadas as propostas para cedência de terrado à Confraria de Nossa Senhora da Bonança no período compreendido entre o dia 26 de agosto e 14 de setembro e a isenção de pagamento de taxas de ocupação de via pública solicitada pelo Âncora Praia Futebol Clube.
