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PDM PERMITIRÁ CONSTRUÇÃO EM ESPAÇO AGRÍCOLA COMPLEMENTAR ATÉ AOS 15% DA ÁREA EM CAUSA

05 Dezembro 2016
O novo PDM de Caminha permitirá a construção em espaço agrícola complementar até aos 15%, em vez dos 10% inicialmente previstos, no âmbito da atual proposta de revisão. A novidade foi deixada pelo vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido, na última reunião descentralizada, realizada em Dem. A Câmara foi também obrigada a assumir compromissos em matéria de saneamento para beneficiar esta freguesia que, de outro modo, por falta das condições previstas na lei, não poderia ter núcleos urbanos.

O novo PDM de Caminha permitirá a construção em espaço agrícola complementar até aos 15%, em vez dos 10% inicialmente previstos, no âmbito da atual proposta de revisão. A novidade foi deixada pelo vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido, na última reunião descentralizada, realizada em Dem. A Câmara foi também obrigada a assumir compromissos em matéria de saneamento para beneficiar esta freguesia que, de outro modo, por falta das condições previstas na lei, não poderia ter núcleos urbanos.

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Dem recebeu a última reunião descentralizada na passada semana, iniciando-se também naquela freguesia a terceira ronda destas reuniões, que promovem a proximidade com as populações e as estruturas locais, e onde os cidadãos e os autarcas locais podem livremente interpelar o Executivo.

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Freguesia jovem, com apenas 48 anos, a verdade é que Dem não foi convenientemente dotada das infraestruturas que agora, por exemplo, lhe garantissem as condições desejadas, como a possibilidade de ter núcleos urbanos previstos em PDM.   

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Respondendo ao presidente da Junta, Paulo Gonçalves, que na sua intervenção inicial tinha abordado a questão do PDM, Guilherme Lagido esclareceu que desta freguesia foram apenas recebidas 12 participações em sede de discussão do PDM (três delas da Junta de Freguesia). Sobre as preocupações levantadas, relacionadas com os espaços de construção, o vice-presidente revelou que a freguesia de Dem, por causa da falta de saneamento, nem sequer poderia ser contemplada com núcleos urbanos. Para acautelar os interesses da freguesia e da sua população, o Executivo comprometeu-se superiormente com a execução do saneamento, num horizonte de cerca de uma década, conseguindo convencer a tutela.

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São boas notícias para a freguesia, que também neste domínio verá acautelados os seus anseios e a possibilidade de crescimento. Guilherme Lagido explicou ainda que a Câmara não faz o que quer, antes está sujeita a legislação apertada, recente, o que não teria sucedido se o PDM, agora com 21 anos, tivesse sido revisto na altura própria, ou seja, há 11 anos.   

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Nesta reunião, realizada na sede do Rancho Folclórico, não houve inscrições formais, mas a população pode, assim mesmo, intervir e interpelar o Executivo.

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Paulo Gonçalves fez a primeira intervenção, agradecendo à Câmara a colaboração e o alívio financeiro que permitiu à sua Junta, que só agora começa a “respirar melhor”, depois do sufoco financeiro dos primeiros anos, quando recebeu a presidência de uma Junta, com obras em curso, obras concluídas, mas não pagas e dívidas, sobretudo as relativas à Casa Mortuária, que a atual Câmara ajudou a pagar, comparticipando com 30 mil euros.

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O autarca local elogiou os acordos de execução realizados pela Câmara e o diálogo, compromissos que facilitam a ação da Junta. Elencou várias obras realizadas e pediu outras, como a reposição do pavimento e colocação de rails de proteção na estrada Dem-Argela, assim como nas curvas no Lugar dos Rios. O autarca frisou ainda a necessidade da Junta possuir uma carrinha, adaptada a pessoas com mobilidade reduzida, que possa transportar a população que disso tiver necessidade.

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Congratulou-se pelos trabalhos da rede wi-fi, adiantando que está a ser instalada na Serra d'Arga, em consequência do Orçamento Participativo de 2015.

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O presidente da Câmara destacou, a propósito, a melhoria da qualidade da Internet em Dem e partilhou a satisfação de Paulo Gonçalves relativamente aos avanços em termos de luz pública, reforçada em 20%, sublinhando a situação de uma casa que, pela primeira vez ao fim de 30 anos, foi agora contemplada com luz pública. A moradora tinha abordado diretamente o presidente da Câmara, expondo a sua situação, nunca resolvida pelos Executivos anteriores. Miguel Alves sublinhou que são às vezes estas pequenas grandes coisas, que mais satisfação dão a um político, como foi o caso.

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Miguel Alves salientou também o excelente relacionamento com a Junta e reiterou os elogios que Paulo Gonçalves tinha proferido sobre o único funcionário da Junta, destacando o seu esforço e desempenho excecional. O presidente referiu-se também a algumas das principais obras que foi possível executar em Dem, como a beneficiação dos caminhos florestais, a pavimentação do parque de estacionamento junto à Capela Mortuária, a beneficiação da envolvente ao campo de futebol e a dotação com condições que possam permitir o apoio aos bombeiros por exemplo, assim como beneficiações em locais e arruamentos, como Chão do Porto, Bogalhão, Senhora das Neves, Carqueijal, Sobreirinho, entre outras.

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Lembrou a projeção que o Rally de Portugal trouxe à freguesia e permitiu que Dem tivesse uma das únicas quatro Fun-Zones de 2016. A vinda do Rally permitiu abrir uma série de aceiros, que se revelariam decisivos no combate aos fogos florestais.

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Por fim, Miguel Alves deixou um desafio a Paulo Gonçalves acerca da carrinha, convidando-o a pensar no assunto, por forma a que, também com a ajuda da Câmara, este desejo possa ser concretizado. As últimas palavras foram para elogiar o autarca de Dem, um homem que “anda na Junta para servir a freguesia, e não para se servir da Junta Freguesia” como acontece noutros casos: “obrigado pelo trabalho que tens feito”, concluiu o presidente da Câmara.


Conteúdo atualizado em18 de junho de 2018às 17:38