O presidente da câmara de Caminha vai propor amanhã ao executivo o prolongamento da isenção de 50% com os encargos decorrentes da ligação à rede pública de drenagem de águas residuais de habitações unifamiliares em todas as freguesias do concelho, até 31 de dezembro de 2015. A medida visa aumentar as taxas de adesão às redes públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e para um concelho melhor do ponto de vista ambiental. A reunião de câmara vai decorrer amanhã, dia 5 de novembro, às 15 horas, no edifício dos Paços do Concelho.
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Tendo em conta que muitas famílias enfrentam dificuldades na gestão do seu orçamento familiar, Miguel Alves vai propor ao executivo a redução de 50% com os encargos resultantes da ligação de saneamento, em todas as freguesias do concelho servidas por rede pública de drenagem de águas residuais, incluindo as áreas contempladas com as empreitadas em curso, e desde que não possuam uma extensão superior a 20 m, até 31 de dezembro de 2015.
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Para além da redução dos 50% com os encargos decorrentes da ligação ao saneamento, esta deliberação ainda propõe que os restantes 50% do valor em causa possam ser pagos em doze prestações mensais anexadas na fatura da água.
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O executivo vai apreciar e votar o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2014/2015 que abrange 702 alunos e está orçado em 344.150 €. Segundo o documento em discussão, o Município vai apoiar a 100% o valor da senha do passe para os alunos que frequentam o ensino básico até que completem 18 anos e os alunos com necessidades educativas especiais que frequentem o ensino básico e o secundário. Está igualmente previsto, a autarquia apoiar a 50% o valor da senha do passe para os alunos que frequentam o ensino secundário e o curso profissional oficial com equivalência ao ensino secundário, até que perfaçam os 18 anos.
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De modo a colocar em prática este plano, o Município de Caminha vai contratualizar serviços a três empresas concessionárias públicas. Contudo, como estes circuitos públicos não satisfazem totalmente as necessidades de transporte dos alunos do concelho, a Câmara Municipal vai protocolar a realização de circuitos especiais com as juntas de freguesias e associações do concelho.
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Neste sentido, em discussão estarão também os contratos interadministrativos a realizar entre a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Dem, a União de Freguesias de Arga, a União de Freguesias de Moledo e Cristelo, a Junta de Freguesia de Riba de Âncora, a União de Freguesias de Gondar e Orbacém, a Junta de Freguesia de Vilar de Mouros, a União de Freguesias de Venade e Azevedo e a Junta de Freguesia de Âncora.
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O presidente vai igualmente propor a votação o protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal de Caminha e a Universidade Sénior do Rotary Clube de Caminha.
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O executivo vai ainda avaliar a participação do Município de Caminha no "Concurso Internacional de fornecimento de energia e gás natural".
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Da ordem do dia faz igualmente parte a aprovação dos subsídios à Comissão de Festas de Nossa Senhora da Bonança; à Paróquia de São Miguel de Azevedo; ao Centro Social e Paroquial Nossa Senhora da Encarnação de Vilarelho e à Associação Moledense de Instrução e Recreio.
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