A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) vai estar em cima da mesa na próxima reunião do Executivo, que decorrerá esta quarta-feira, dia 21 de dezembro, pelas 15h00, no edifício dos Paços do Concelho. O presidente da Câmara vai propor aprovar a submissão do documento à Assembleia Municipal, dando-se assim um passo decisivo para que o território de Caminha possa ter finalmente um instrumento de planeamento adequado e ajustado à realidade e que virá substituir um PDM "velho", com mais de duas décadas, que devia ter sido revisto há 11 anos.
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O PDM é, como referimos um instrumento de planeamento /ordenamento territorial de natureza regulamentar, verdadeiramente estratégico, que vincula a administração e os particulares, cuja elaboração é obrigatória e da responsabilidade do Município. No documento define-se um modelo de organização espacial do território municipal.
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Recorde-se que o PDM de Caminha estava em revisão desde fevereiro de 2006, tendo este Executivo assumido o assunto como uma prioridade, estabelecendo-se que a conclusão da revisão do PDM seria um dos objetivos a cumprir ainda neste mandato.
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O atual PDM, aprovado em 1995, com 21 anos, está desajustado da realidade, com graves lacunas técnicas e politicamente desajustado dos tempos presentes. O processo de revisão foi desenvolvido em diálogo com as freguesias, tendo a Câmara promovido reuniões com todas as Juntas de Freguesia, ao longo de vários meses. Foram ainda realizadas duas sessões de esclarecimento no âmbito do processo, em Caminha e Vila Praia de Âncora, durante a fase de discussão pública. Nestas sessões, abertas ao público, participou toda a equipa técnica que tomou parte na elaboração do PDM e que foi coordenada pelo vice-presidente do Município, Guilherme Lagido, que esteve também presente nos dois momentos.
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A proposta do Plano Diretor Municipal cria todas as condições para que o concelho possa crescer, até de forma substancial, mas sem comprometer os requisitos que garantem a qualidade de vida e a sustentabilidade do território de Caminha. A Câmara optou por uma equipa técnica interna, coordenada pelo vice-presidente, Guilherme Lagido, profundo conhecedor deste tipo de processos.
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Na reunião de quarta-feira integrarão ainda a ordem de trabalhos três importantes protocolos: Protocolo de cooperação entre as Infraestruturas de Portugal, S.A. e o Município de Caminha para a construção de passagem inferior pedonal na Travessa do Teatro em Vila Praia de Âncora; Protocolo entre a Câmara Municipal de Caminha e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora para a utilização do Cineteatro dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e Protocolo de cooperação entre o Município de Caminha e a Autoridade Tributária e Aduaneira para a definição dos termos e amplitude da cooperação no âmbito da liquidação e arrecadação dos tributos cujo produto constitua receita própria das autarquias.
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O Executivo vai ainda pronunciar-se sobre a proposta de avaliação do desempenho para o biénio 2017/2018 - objetivos estratégicos para o ano 2017 e de concurso público para arrendamento de um espaço destinado à instalação de um estabelecimento comercial - loja número 3 - sito nas Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora, entre outros assuntos.
