O Município de Caminha vai transferir para as freguesias em 2016 mais de meio milhão de euros. Uma parte destas verbas diz respeito a obras e a restante a protocolos que permitem às freguesias desenvolver as suas competências. Para o próximo ano, serão realizados protocolos com todas as freguesias num montante que ronda os 300 mil euros, o que corresponde a um aumento de sete por cento face ao ano anterior. A proposta do presidente da Câmara será apresentada amanhã em reunião do Executivo, marcada para as 15h00, nos Paços do Concelho.
\r\n
O Executivo deverá aprovar, para submeter à Assembleia Municipal, o Protocolo Tipo de Apoio às Freguesias. Na sua proposta, Miguel Alves recorda que o novo regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, veio alterar o quadro de competências dos órgãos dos municípios e das freguesias, com especial incidência nos órgãos executivos.
\r\n
O diploma reforça as competências das freguesias em vários domínios, mas não foi acompanhado da consequente capitação e reforço da capacidade de intervenção, não dispondo as freguesias de recursos necessários para dar cabal resposta às competências.
\r\n
Assim sendo, Miguel Alves propõe, “em salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações e da continuidade da prestação de serviços” que sejam aprovadas as seguintes formas de apoio às freguesias em reforço da capitação necessária para que estas consigam prosseguir as respetivas competências materiais: em numerário até ao limite constante das grandes opções do plano, e em espécie, através da disponibilização pontual de recursos humanos e patrimoniais.
\r\n
Além dos apoios às freguesias, na área da educação, o Executivo deverá aprovar submeter à Assembleia Municipal o Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Caminha e o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais – Autonomia para o ano letivo 2015/2016; a atribuição de subsídio ao Agrupamento de Escolas Sidónio Pais e a celebração de um protocolo entre a Câmara Municipal de Caminha, Sporting Clube Caminhense e Agrupamento de Escolas Sidónio Pais para a prática de remo durante a atividade letiva.
\r\n
Da ordem de trabalhos fazem parte ainda dois regulamentos municipais e um contrato de comodato entre o Município de Caminha e o Centro Paroquial e Social de Santa Maria de Riba de Âncora, entre outros assuntos.
