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Zonas de Caça

As zonas de caça, a constituir em áreas contínuas, de acordo com as normas estabelecidas, podem prosseguir objetivos da seguinte natureza:

 

  1. De interesse nacional, a constituir em áreas que, dadas as suas caraterísticas físicas e biológicas justifiquem ser o Estado o único responsável pela sua administração - zonas de caça nacionais (ZCN)
  2. De interesse municipal, a constituir para proporcionar o exercício organizado da caça a um número maximizado de caçadores em condições particularmente acessíveis - zonas de caça municipais (ZCM)
  3. De interesse turístico, a constituir por forma a privilegiar o aproveitamento económico dos recursos cinegéticos - zonas de caça turísticas (ZCT)
  4. De interesse associativo, a constituir por forma a privilegiar o incremento e manutenção do associativismo dos caçadores -zonas de caça associativas (ZCA)

 

No concelho de Caminha estão presentes as seguintes Zonas de Caça

  • Zona de Caça Municipal do Vale do Coura – Despacho ICNF VCD_SCBS/11/2016 de 06/01/2016
  • Zona de Caça Associativa do Vale do Coura - Portaria nº605/2008, de 10 de julho
  • Zona de Caça Municipal de São Pedro Varais – Despacho ICNF VPCD_PS/691/2017 de 10/11/2017
  • Zona de Caça Associativa de São Pedro Varais - Despacho ICNF VCD_SCBS/792/2014 de 30/10/2014
  • Zona de Caça Associativa da Serra da Arga – Portaria nº295/2009, de 24 de março

 

Decreto-lei nº2/2011, de 6 de janeiro