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- Área Económica e Financeira
- Compromissos Plurianuais
- Prestação de Contas
- Fundo de Apoio Municipal
- Património Municipal
- PAF e Impostos Municipais
- Balanços
- Demonstração dos Resultados
- Relatório de Gestão
- Mapa de Fluxos de Caixa
- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
- Investimento por freguesia
- Alterações e retificações orçamentais
- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
- Subvenções Públicas
- Avisos, Publicações e Editais
- Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Caminha
- Contratação Pública
- Orçamento
- Outros Procedimentos Concursais
- Planos Municipais
- Protocolos / Contratos Interadministrativos / Contratos Programa
- Recursos Humanos
- Regulamentos
- Taxas e Impostos
- Formulários e Requerimentos
- Reclamações/Sugestões
- Anúncios
- Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
- Consulta Pública ao Mercado Imobiliário - 1.º Direito
- Acessibilidades - PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)
- Área Económica e Financeira
- Serviços Municipais
- Coesão Social
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
- Educação Familiar ao Domicílio
- Ação Social Escolar
- Incentivos à Formação de Estudantes do Ensino Superior
- Animação Centros de Dia e Estruturas Residenciais para Idosos
- Desporto Sénior
- Cartão do Idoso de Caminha/Cartão Caminha 65+
- Rede Social de Caminha
- Banco Local de Voluntariado
- Programa Operacional de Apoio Pessoais Mais Carenciadas
- Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento
- Alto Minho Solidário - Missão Ucrânia
- Habitação
- Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
- Serviço de Psicologia
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
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- Águas e Saneamento
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- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
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- Bem Estar e Saúde Animal
- Proteção Civil
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- Ordenamento do Território
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- Cultura
- Serviço de Defesa do Consumidor
- Projetos / Iniciativas
- Balcão Virtual
- Coesão Social
- Acesso Informação Administrativa
- Política de Privacidade
- Política de Segurança
- Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
- Canal de Denúncia
- Código de Combate ao Assédio Laboral
- Índice de Transparência Municipal
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Legislação
- Legislação
- Declaração Universal dos Direitos dos Animais - UNESCO
- Convenção Europeia para a protecção de animais de companhia
- Estatuto jurídico dos animais - Lei 820/17 de 3 de Março
- Classificações - Definições - Decreto-lei 31403, de 17 Dezembro
- Classificação dos carnívoros domésticos - Portaria 142701, de 15 Dezembro
- Deveres do dono - Decreto-lei 1393, de 13 Abril
- Deveres do dono - condições especiais - Decreto-lei 27601, de 17 Outubro
- Legalização - Chip de identificação electrónica - Decreto-lei 31303, de 17 Dezembro
- Regras em habitação - Decreto-lei 31303
- Regras na Rua - Decreto-lei 31403
- Cães perigosos e de raças consideradas potencialmente perigosas
- Maus tratos a animais - Lei 9295 de 12 Setembro
- Maus tratos - penas - Lei 6914 de 29 Agosto
- Maus tratos - penas - Lei 11015 de 26 Agosto
- Abandono proibição - Lei 9295
- Abandono definição - D.L. 27601
- Abandono criminalização - Lei 6914
- Exigir demais aos animais - Lei 9295
- Treino abusivo - D.L. 1393
- Transportes públicos - Portaria_968-2009
- Esplanadas ao ar livre - D.L. 102015 de 16 Jan (efeito apartir de 1 Março)
- Como cuidar dos animais de companhia