Programa Operacional de Apoio Pessoais Mais Carenciadas

Definição e objetivos

Trata-se de um Programa Operacional (PO) criado no âmbito do Fundo Europeu de Apoio aos Carenciados (FEAC), que visa, com a sua atividade, diminuir as situações de vulnerabilidade que colocam em risco a integração das pessoas e dos agregados familiares mais frágeis, reforçando as respostas das políticas públicas existentes. Este foi desenhado (tendo como foco os referidos objetivos) numa lógica de intervenção mediante distribuição de géneros alimentares aos indivíduos e/ou famílias mais carenciadas, assim como através do desenvolvimento de ações de acompanhamento que capacitem os destinatários finais a vários níveis (seleção dos géneros alimentares e ou bens de primeira necessidade, na prevenção do desperdício e na otimização, da gestão do orçamento familiar, entre outros). Deste modo, visa incentivar a autonomia e a autorresponsabilização pessoal e familiar.

O Município de Caminha assume o papel de entidade mediadora, pelo que é responsável pela distribuição direta dos géneros alimentares aos destinatários finais e o desenvolvimento de medidas de acompanhamento.

A distribuição efetua-se mediante a entrega direta dos produtos às pessoas mais carenciadas, preferencialmente, no domicílio das mesmas.

Destinatários finais

Indivíduos e/ou as famílias que se encontrem em situação de carência económica (tal como consta do artigo 45.º, PARTE II, Regulamento Específico do POAPMC, da Portaria n.º 51/2017, de 2 de fevereiro, o conceito de carência económica é equiparado ao conceito de carência económica aplicável, em cada momento, no âmbito do subsistema de ação social pelo organismo responsável pela execução das políticas de proteção social). São ainda destinatários finais as pessoas sem-abrigo e as pessoas na situação de indocumentadas de acordo com as regras em vigor no subsistema de segurança social.

Cabe ao técnico de acompanhamento e atendimento social das famílias, o qual pode pertencer a um organismo público ou a uma organização habilitada para o efeito, de acordo com os critérios de carência, em cada momento, em vigor, a identificação das pessoas mais carenciadas.

No âmbito do POAPMC, o destinatário final não pode ser abrangido por mais de uma medida de política para o mesmo período de tempo e para o mesmo fim.

Tipo de géneros alimentares

Leite de vaca ultrapasteurizado UHT Meio Gordo;

Queijo Curado Meio Gordo - meia bola;

Arroz médio carolino;

Massa simples do tipo esparguete;

Cereais de pequeno-almoço à base de flocos de milho c/ alto teor vitaminas e minerais

Feijão encarnado cozido enlatado;

Grão-de-bico cozido enlatado;

Frango congelado em pedaços sem miúdos;

Pescada congelada n.º 3 para cozer;

Atum à posta em óleo vegetal em latas individuais;

Sardinha em óleo vegetal em latas individuais;

Tomate pelado enlatado;

Mistura de vegetais para preparação de sopa ultracongelada, sem batata;

Brócolos ultracongelados;

Espinafres ultracongelados;

Azeite (mistura de azeite refinado com azeite virgem);

Creme Vegetal e

Marmelada.