O acesso atempado e sem restrições ao medicamento por parte de todos os cidadãos é condição fundamental para a promoção da saúde. Este acesso é, não raras vezes, dificultado ou impossibilitado, entre outros fatores, pela situação de fragilidade socioeconómica que afeta alguns indivíduos e famílias, o que compromete o cumprimento do tratamento e traduz-se no agravamento do estado de saúde.
O Município de Caminha, através da celebração de um Protocolo de Colaboração com a Associação Dignitude, tornou possível a implementação no concelho do Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, o qual garante que os cidadãos residentes a título permanente no concelho e que se encontram em situação de comprovada carência económica tenham acesso aos medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) que lhes são prescritos por receita médica.
Beneficiários
São beneficiários todos os elementos do agregado familiar que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições de recurso (conjunto de condições que o agregado familiar deve reunir para beneficiar do Programa abem:):
- Residir a título permanente no concelho de Caminha;
- Pertencer a um agregado familiar com rendimento per capita igual ou inferior a 20% do Salário Mínimo Nacional a vigorar no ano civil do pedido.
A identificação e referenciação dos beneficiários do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento é efetuada pelos técnicos do Setor de Ação Social do Município de Caminha.
A cada beneficiário é atribuído um cartão abem: personalizado.
Comparticipação
Os beneficiários poderão obter gratuitamente os medicamentos comparticipados pelo SNS que lhe tenham sido prescritos pelo médico, junto das farmácias abem, sendo que lhes será fornecido medicamento genérico. Quando o medicamento prescrito não tiver genérico associado, será entregue gratuitamente o medicamento de marca.
Os benefícios atribuídos ao abrigo do Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento não são cumuláveis com outros apoios públicos de idêntica natureza e fim.
Apresentação de candidatura
As candidaturas deverão ser efetuadas mediante a apresentação de requerimento próprio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Caminha, preenchido na íntegra e assinado pelo(s) requerente(s).
Atendimento
Mediante marcação, nos seguintes locais:
- em Caminha, no edifício do Município de Caminha;
- em Vila Praia de Âncora, no Gabinete de Apoio ao Munícipe, no Centro Coordenador de Transportes.
Farmácias abem no concelho
Farmácia Moderna, em Vila Praia de Âncora
Farmácia Sousa, em Seixas
Farmácia Torres, em Caminha
Informação
Setor de Ação Social do Município de Caminha
Largo Calouste Gulbenkian
4910-113 Caminha
Telefone: 258 710 300
acaosocial@cm-caminha.pt
Documentos
Protocolo LINK
Requerimento/Candidatura LINK
