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- PAF e Impostos Municipais
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- Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
- Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
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- Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
- Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
- Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
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- Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Caminha
- Contratação Pública
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- Protocolos / Contratos Interadministrativos / Contratos Programa
- Recursos Humanos
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- Reclamações/Sugestões
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- Procedimento Regulamentar / Início do Procedimento e Consulta Pública”
- Consulta Pública ao Mercado Imobiliário - 1.º Direito
- Acessibilidades - PRR - Programa de Intervenções em Habitações (PIH)
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- Coesão Social
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
- Educação Familiar ao Domicílio
- Ação Social Escolar
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- Animação Centros de Dia e Estruturas Residenciais para Idosos
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- Cartão do Idoso de Caminha/Cartão Caminha 65+
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- Banco Local de Voluntariado (EM MANUTENÇÂO)
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- Programa ABEM: Rede Solidária do Medicamento
- Alto Minho Solidário - Missão Ucrânia
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- Rendimento Social de Inserção (RSI)
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- Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC)
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- Código de Combate ao Assédio Laboral
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- Documentação
- Avisos, Publicações e Editais
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Avisos, Publicações e Editais
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Edital XXX PROCEDIMENTO DE SORTEIO DE ESPAÇOS DE VENDA NA FEIRA SEMANAL DE CAMINHA
2021/11/04 16:43
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Edital - ALTERAÇÃO AO LOTEAMENTO N.º 23/82, SITO NO LUGARDOBOTÃOEMEIALÉGUADA UNIÃO DE FREGUESIASDE MOLEDOE CRISTELO
2021/11/10 10:08
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Arrendamento de uma loja exterior, Mercado de Vila Praia de Âncora
2021/09/01 10:33
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Edital - Licença Ocupação Domínio Público Marítimo – Pedras Ruivas, Seixas
2021/06/29 12:54
-
Procedimento de sorteio de espaços de venda vagos na Feira Semanal de Caminha
2021/06/29 12:53
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Licença de Ocupação do Domínio Público Marítimo Durante a Época Balnear 2021
2021/06/24 17:02
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Consulta pública Revogação art. 29 do RMUE
2021/06/24 16:02
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Edital Ocupação Espaço Público - Época Balnear 2021.pdf
2021/05/06 18:00
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Edital Licença Ocupação Domínio Pública Marítimo_Apoio Praia Minimo Norte_Moledo
2021/04/09 13:46
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Edital Licença Ocupação Domínio Pública Marítimo_Apoio Praia Minimo Sul_Moledo
2021/04/09 13:46
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Edital Licença Ocupação Domínio Pública Marítimo_Apoio Praia Minimo Norte_VPA
2021/04/09 13:46
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Edital Licença Ocupação Domínio Pública Marítimo_Apoio Praia Minimo Sul_VPA
2021/04/09 13:46
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Edital Licença Ocupação Domínio Pública Marítimo_Apoio Praia Simples Sul_Moledo
2021/04/09 13:46
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Edital do procedimento de arrematação da loja n.º 7 no Mercado Municipal de Vila Praia de Âncora
2021/11/22 16:54