Regulamentos

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Regulamento de Taxas Urbanísticas
Regulamento Municipal de Urbanismo e Edificação
Regulamento da Área Empresarial da Gelfa - Âncora

Regulamento do CEEC - Conselho Económico e Estratégico de Caminha
Regulamento de Acesso, de Atribuição e de Gestão da Habitação Municipal
Regulamento de atribuição de apoios sociais extraordinários aos Bombeiros
Regulamento Municipal de Apoio as Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho de Caminha
Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Concelho de Caminha
Regulamento Municipal do Banco Local de Voluntariado de Caminha

Aprova o Regulamento Municipal do Banco Local de Voluntariado de Caminha.
Regulamento que Procede à Criação da Taxa Municipal Turística
Regulamento Municipal para a Atribuição de Incentivos a Estudantes de Ensino Superior
Regulamento da Incubadora Verde do Município de Caminha
Regulamento de Apoio às Associações Culturais e Recreativas, Festas Populares e Romarias
Regulamento Municipal do Serviço de Psicologia do Município de Caminha
Regulamento para a Atribuição do Selo Equestre
Regulamento Municipal do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
Regulamento Municipal para Instrução dos Processos de Legalização de Operações
Regulamento Instalação de Pontos de Carregamento de Baterias de Veículos Elétricos em Locais Públicos
Regulamento do Conselho Municipal do Desporto de Caminha
Regulamento do Cartão Jovem do Município de Caminha
Regulamento Jogos de Fortuna ou Azar
Regulamento Municipal de Concessão de Chave de Honra e de Condecorações do Município de Caminha
Regulamento Municipal de Reconhecimento de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local — “Lojas com História”.
Regulamento da Gala do Desporto do Município de Caminha
Regulamento do Regime Especial de Esterilização de Animais de Companhia do Município de Caminha
Regulamento Municipal de Sistemas Públicos de Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Àguas Prediais
Regulamento e Tabela Geral de Taxas Município de Caminha
Regulamento da Venda Ambulante do Concelho de Caminha
Regulamento Municipal para Ocupação de Espaço Público e Publicidade
Regulamento do Complexo das Piscinas Municipais de Vila Praia de Âncora
Regulamento Municipal da Bolsa de Terras de Caminha
Regulamento Interno Conselho Local de Ação Social de Caminha
Regulamento do Orçamento Participativo de Caminha

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 12:52