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Apoio Educativo

Ano Letivo 2018/2019

A Câmara Municipal de Caminha, de acordo com a legislação em vigor e ultrapassando, na maioria dos casos, as competências que a mesma determina, implementou um conjunto de medidas que visam melhorar as condições de aprendizagem e promover o sucesso educativo dos alunos do concelho.

 

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

 

Transportes Escolares
  • A Câmara Municipal de Caminha assegura a gratuitidade dos passes escolares de todos os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Neste último caso, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 22 de julho de 2015, também beneficiam de isenção os alunos que se deslocam para os estabelecimentos de ensino dos municípios vizinhos, desde que comprovem que a oferta educativa a que se candidatam não existe no concelho
  • São efetuados, diariamente, circuitos especiais, com as viaturas municipais, para dar resposta aos alunos do 1º ciclo e outros, que residem em zonas rurais e de difícil acesso aos circuitos de transporte coletivo. Este transporte é totalmente gratuito para os alunos
  • O transporte de alunos com necessidades educativas especiais é da competência do Ministério da Educação e da Ciência, no entanto, a autarquia, sempre que possível, assegura, em viaturas municipais, o transporte destes alunos

 

Refeições Escolares
  • As refeições fornecidas nos refeitórios escolares cumprem todas as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e da Ciência, no que respeita à qualidade dos géneros alimentícios, ao modo de confeção e à quantidade fornecida. Estão asseguradas as condições de higiene e segurança alimentar, conforme controlo efetuado no âmbito do HACCP
  • Os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino que não dispõem de refeitório escolar são transportados, em cumprimento com todas as regras de segurança, e acompanhados por assistentes técnicas e assistentes operacionais, para um refeitório com condições adequadas, mediante acordo estabelecido com uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)

 

Comparticipação dos Encarregados de Educação

 

Refeições no 1º ciclo

Escalão A: 0,00€

Escalão B: 0,73€

Sem escalão: 1,46€


Refeições no pré-escolar

Alunos beneficiários

1º escalão: 0€

2º escalão: 0,70€

3º escalão: 0,90€

4º escalão: 1,10€

5º escalão: 1,40€

Restantes alunos

1,46€


Para beneficiar do serviço de refeição, os Encarregados de Educação deverão preencher o formulário criado, para o efeito, e entregá-lo no respetivo estabelecimento de ensino ou no Setor de Educação da Câmara Municipal de Caminha.

A cobrança é efetuada, no mês seguinte ao da prestação de serviço e em consonância com o mapa de registo, preenchido pela auxiliar de ação educativa, do referido estabelecimento.

O pagamento das refeições poderá efetuar-se via multibanco, nos Serviços de Tesouraria do Município de Caminha (no Edifício Técnico-administrativo, em Caminha ou no Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora) ou por débito direto. Os montantes em atraso poderão também ser liquidados, através da segunda referência multibanco.

 

Ocupação de tempos livres

 

A Câmara Municipal de Caminha garante o funcionamento do serviço de acompanhamento de tempos livres (OTL), através da promoção de atividades diversificadas, durante os períodos de pausa letiva, incluindo o mês de agosto, cuja frequência depende da indisponibilidade dos Encarregados de Educação, que deverão atestar essa impossibilidade, através da confirmação das respetivas entidades patronais.

Normalmente, o OTL decorre na EB1/JI de Caminha (Vale do Coura) e no JI de Vila Praia de Âncora (Vale do Âncora).

Habitualmente, a Câmara Municipal divulga, antecipadamente, os períodos de funcionamento do OTL, assim como as respetivas atividades. Os interessados em beneficiar do serviço devem preencher, no prazo estipulado para o efeito, a ficha inscrição, disponível apenas na Câmara Municipal.

 

OTL CARNAVAL 2019

foto OTL Carnaval

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O Programa OTL Férias de Carnaval do Município de Caminha tem como preocupação primordial o bem-estar das crianças, assim como o seu desenvolvimento de forma saudável, divertida e harmoniosa. Nesse sentido, dispõe de um conjunto de atividades lúdicas, abrangendo várias áreas do conhecimento/ lazer, para que possamos proporcionar-lhes não só a simples ocupação do seu tempo livre, mas sobretudo um período de férias agradável e feliz, ainda que breve.

Vai ser promovido nos dias 4 e 6 de março de 2019, desde que se verifique um número mínimo de 10 inscrições (pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico).

Destinatários:
Todas as crianças do Pré-escolar e 1º CEB do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais.

Horário:
Das 8h às 19h

Local:
A definir em função do número de inscritos

Comparticipação diária:
Pré-Escolar: valor da refeição, conforme escalão de ASE
1º CEB: Escalão A – 2,5 € | Escalão B – 4 € | S/Escalão – 6€ (refeição e lanche incluídos)

N.º de Vagas:
30 vagas para 1º ciclo
50 vagas para Pré-Escolar

 

Procedimentos necessários para a inscrição:

 O Encarregado de Educação deverá preencher os formulários necessários para o efeito, disponíveis nos serviços da Câmara Municipal de Caminha (em Caminha e Vila Praia de Âncora) e no site do Município, em  www.cm-caminha.pt.

 

Juntamente com a ficha de inscrição, deverá remeter os seguintes documentos:

 1-      Declaração das entidades patronais do pai e da mãe da criança atestando em como se encontram a trabalhar no período em causa; (documento de entrega obrigatória)

2-       Fotocópia da Declaração de IRS referente ao ano fiscal de 2017;

3-       Recibos de Vencimento dos dois últimos meses( pai e mãe), pensões de alimentos ou por invalidez;

4-      Comprovativos de prestações sociais (RSI ou desemprego);

5-      Comprovativo ausência de rendimentos Segurança Social;

6-      Comprovativos de Despesas (renda/prestação habitação e de saúde).

 Os encarregados de educação das crianças do pré-escolar, que tenham procedido, recentemente, à entrega da documentação supramencionada (2, 3, 4, 5 e 6),  para efeitos de atribuição de escalão, por parte desta autarquia, ficam isentos de nova apresentação.

 O processo, depois de completo e devidamente assinado, poderá ser remetido, via digital, para educacao@cm-caminha.pt.

 

Serão aceites todas as candidaturas para inscrição em OTL até ao dia 22 de fevereiro de 2019, sendo posteriormente realizada a respetiva seriação de acordo com as vagas existentes e as normas estabelecidas.

 

 Normas de seleção:

 1-      Famílias monoparentais(ou que se comprove a ausência prolongada de um dos progenitores);

2-      Rendimento Per capita (ordem crescente).

 

Informações importantes:

1-      A listagem definitiva será comunicada a cada estabelecimento de ensino até dia 27 de fevereiro 2019;

2-      O Município não garantirá transporte CASA/OTL durante o período em causa;

3-      A inscrição só se tornará definitiva após realização de pré-pagamento até ao dia  1 de março 2019;

4-      Não existe lugar à devolução do referido pré-pagamento.

 

Para qualquer informação adicional, é favor contactar o Setor de Educação desta Câmara Municipal, através dos seguintes números:

 911 141 393 | 258 710 300

 

ficha_de_inscricao_otl_carnaval

orientacoes_para_o_funcionamento_do_otl

 

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Livros de fichas e material escolar

A autarquia comparticipa, no ano letivo 2018/2019, a totalidade do valor dos livros de fichas a todos os alunos matriculados no 1º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino do concelho, desde que sejam beneficiários dos escalões A e B.

Comparticipação anual da autarquia: Para material escolar, a Câmara Municipal de Caminha, através do contrato de autonomia celebrado com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, atribuiu 3€ mensais a cada criança. Para apoio ao projeto educativo, concedeu uma comparticipação entre 125€ e 225€ por estabelecimento de ensino, variável de acordo com o número de crianças matriculadas.

 

Parque escolar

 

A manutenção e o apetrechamento dos espaços escolares do pré-escolar e 1ºciclo são da responsabilidade da Câmara Municipal de Caminha.

 

Recursos Humanos
  • Os recursos humanos colocados nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo ultrapassam, em larga medida, o número de recursos financiados pelo Ministério da Educação e da Ciência.

 

Atividades de prolongamento de horário

No ensino pré-escolar público do concelho de Caminha todas as crianças podem usufruir de prolongamento de horário gratuito, com horário ajustado às necessidades dos encarregados de educação, tendo como objetivo assegurar o acompanhamento das crianças antes e/ou depois da componente letiva.

Outras atividades
  • Em horário curricular, a autarquia disponibiliza técnicos especializados para coadjuvar a Educadora no desenvolvimento de atividades físicas (uma atividade semanal) e assegura a promoção de uma atividade física mensal na Piscina (incluindo transporte e cedência de espaço e monitor).

Ainda no âmbito do desporto escolar, a Câmara Municipal de Caminha apoia o desenvolvimento de atividades náuticas. Para o efeito, celebrou protocolos com a Nautiminho e com o Sporting Club Caminhense, para a prática das seguintes atividades:  Stand Up Paddle, Canoagem e Remo. Para além do subsídio atribuído, a autarquia disponibiliza o respetivo transporte e dois técnicos de apoio.

desporto_escolar_nautiminho

desporto_escolar_sporting_club_caminhense

 

Visitas de estudo
  • A Câmara Municipal de Caminha apoia o transporte para as visitas de estudo, enquadradas em atividades ou projetos definidos no plano de atividades da turma, consoante disponibilidade e a pedido dos docentes titulares de grupo/turma.

 

Outros apoios

Como forma de apoio ao Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, a Câmara Municipal assegura o pagamento das despesas dos estabelecimentos de ensino, com a eletricidade, gás e gasóleo e isentou os mesmos do pagamento da água.

Tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo do referido Agrupamento, esta autarquia, no presente ano letivo, celebrou um "Contrato de Autonomia",  no valor de 59.355,00€, para aquisição de materiais didático-pedagógicos e materiais de expediente e limpeza, entre outros.

autonomia