Apoio Educativo

Ano Letivo 2020/2021

A Câmara Municipal de Caminha, de acordo com a legislação em vigor e ultrapassando, na maioria dos casos, as competências que a mesma determina, implementou um conjunto de medidas que visam melhorar as condições de aprendizagem e promover o sucesso educativo dos alunos do concelho.

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

Transportes Escolares

• A Câmara Municipal de Caminha assegura o transporte gratuito de todos os alunos desde o pré-escolar ao ensino secundário, desde que matriculados na sua área de residência e residam a mais de 3km do estabelecimento de ensino. Por deliberação da Câmara Municipal, datada de 22 de julho de 2015, também beneficiam de isenção os alunos do ensino secundário que se deslocam para os estabelecimentos de ensino dos municípios vizinhos, desde que comprovem que a oferta educativa a que se candidatam não existe no concelho
• O transporte de alunos para Unidades de Ensino Especializado é da competência do Ministério da Educação e da Ciência, no entanto, a autarquia, sempre que necessário e possível, assegura, em viaturas municipais, o transporte destes alunos

Refeições Escolares

• As refeições fornecidas nos refeitórios escolares cumprem todas as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e da Ciência, no que respeita à qualidade dos géneros alimentícios, ao modo de confeção e à quantidade fornecida. Estão asseguradas as condições de higiene e segurança alimentar, conforme controlo efetuado no âmbito do HACCP
• Os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino que não dispõem de refeitório escolar são transportados, em cumprimento com todas as regras de segurança, e acompanhados por assistentes técnicas e assistentes operacionais, para um refeitório com condições adequadas, mediante acordo estabelecido com uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)

Comparticipação dos Encarregados de Educação

Refeições no 1º ciclo

Refeições no pré-escolar

Para beneficiar do serviço de refeição, os Encarregados de Educação deverão preencher o formulário criado, para o efeito, e entregá-lo na Câmara Municipal de Caminha - Setor da Educação ou no Gabinete de Apoio ao Munícipe em Vila Praia de Âncora.

A cobrança é efetuada, geralmente, no mês seguinte ao da prestação de serviço e em consonância com o mapa de registo, preenchido pela auxiliar de ação educativa, do referido estabelecimento.

O pagamento das refeições poderá efetuar-se via multibanco, nos Serviços de Tesouraria do Município de Caminha (no Edifício Técnico-administrativo, em Caminha ou no Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora) ou por débito direto. Os montantes em atraso poderão também ser liquidados, através da segunda referência multibanco.

Ocupação de tempos livres

A Câmara Municipal de Caminha disponibiliza o funcionamento do serviço de ocupação de tempos livres (OTL), através da promoção de atividades diversificadas, nos períodos de interrupção letiva.

Habitualmente, a Câmara Municipal divulga, antecipadamente, os períodos de funcionamento do OTL e as regras de funcionamento.

Livros de fichas e material escolar

A autarquia comparticipa a totalidade do valor dos livros de fichas a todos os alunos matriculados no 1º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino do concelho, desde que sejam beneficiários dos escalões A e B.

Parque escolar

A manutenção e o apetrechamento dos espaços escolares do pré-escolar e 1ºciclo são da responsabilidade da Câmara Municipal de Caminha.

Recursos Humanos

Os recursos humanos colocados nos estabelecimentos do agrupamento de escolas Sidónio Pais ultrapassam, em larga medida, o número de recursos financiados pelo Ministério da Educação e da Ciência.

Atividades de prolongamento de horário

No ensino pré-escolar, bem como no 1º CEB público do concelho de Caminha todas as crianças podem usufruir de prolongamento de horário gratuito, com horário ajustado às necessidades comprovadas  dos encarregados de educação, tendo como objetivo assegurar o acompanhamento das crianças antes e/ou depois da componente letiva.

Outras atividades

• Em horário curricular, a autarquia disponibiliza técnicos especializados para coadjuvar a Educadora no desenvolvimento de atividades físicas (uma atividade semanal) e assegura a promoção de uma atividade física mensal na Piscina (incluindo transporte e cedência de espaço e monitor).

Ainda no âmbito do desporto escolar, a Câmara Municipal de Caminha apoia o desenvolvimento de atividades náuticas. Para o efeito, celebrou um protocolo com o Sporting Club Caminhense, para a prática  de Remo.

Protocolo Sporting Clube Caminhense

Visitas de estudo

• A Câmara Municipal de Caminha apoia o transporte para as visitas de estudo, enquadradas em atividades ou projetos definidos no plano de atividades da turma, consoante disponibilidade e a pedido dos docentes titulares de grupo/turma.