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Apoio Educativo

Ano Letivo 2018/2019

A Câmara Municipal de Caminha, de acordo com a legislação em vigor e ultrapassando, na maioria dos casos, as competências que a mesma determina, implementou um conjunto de medidas que visam melhorar as condições de aprendizagem e promover o sucesso educativo dos alunos do concelho.

 

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

 

Transportes Escolares
  • A Câmara Municipal de Caminha assegura a gratuitidade dos passes escolares de todos os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Neste último caso, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 22 de julho de 2015, também beneficiam de isenção os alunos que se deslocam para os estabelecimentos de ensino dos municípios vizinhos, desde que comprovem que a oferta educativa a que se candidatam não existe no concelho
  • São efetuados, diariamente, circuitos especiais, com as viaturas municipais, para dar resposta aos alunos do 1º ciclo e outros, que residem em zonas rurais e de difícil acesso aos circuitos de transporte coletivo. Este transporte é totalmente gratuito para os alunos
  • O transporte de alunos com necessidades educativas especiais é da competência do Ministério da Educação e da Ciência, no entanto, a autarquia, sempre que possível, assegura, em viaturas municipais, o transporte destes alunos

 

Refeições Escolares
  • As refeições fornecidas nos refeitórios escolares cumprem todas as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e da Ciência, no que respeita à qualidade dos géneros alimentícios, ao modo de confeção e à quantidade fornecida. Estão asseguradas as condições de higiene e segurança alimentar, conforme controlo efetuado no âmbito do HACCP
  • Os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino que não dispõem de refeitório escolar são transportados, em cumprimento com todas as regras de segurança, e acompanhados por assistentes técnicas e assistentes operacionais, para um refeitório com condições adequadas, mediante acordo estabelecido com uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)

 

Comparticipação dos Encarregados de Educação

 

Refeições no 1º ciclo

Escalão A: 0,00€

Escalão B: 0,73€

Sem escalão: 1,46€


Refeições no pré-escolar

Alunos beneficiários

1º escalão: 0€

2º escalão: 0,70€

3º escalão: 0,90€

4º escalão: 1,10€

5º escalão: 1,40€

Restantes alunos

1,46€


Para beneficiar do serviço de refeição, os Encarregados de Educação deverão preencher o formulário criado, para o efeito, e entregá-lo no respetivo estabelecimento de ensino ou no Setor de Educação da Câmara Municipal de Caminha.

A cobrança é efetuada, no mês seguinte ao da prestação de serviço e em consonância com o mapa de registo, preenchido pela auxiliar de ação educativa, do referido estabelecimento.

O pagamento das refeições poderá efetuar-se via multibanco, nos Serviços de Tesouraria do Município de Caminha (no Edifício Técnico-administrativo, em Caminha ou no Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora) ou por débito direto. Os montantes em atraso poderão também ser liquidados, através da segunda referência multibanco.

 

Ocupação de tempos livres

 

A Câmara Municipal de Caminha garante o funcionamento do serviço de acompanhamento de tempos livres (OTL), através da promoção de atividades diversificadas, durante os períodos de pausa letiva, incluindo o mês de agosto, cuja frequência depende da indisponibilidade dos Encarregados de Educação, que deverão atestar essa impossibilidade, através da confirmação das respetivas entidades patronais.

Normalmente, o OTL decorre na EB1/JI de Caminha (Vale do Coura) e no JI de Vila Praia de Âncora (Vale do Âncora).

Habitualmente, a Câmara Municipal divulga, antecipadamente, os períodos de funcionamento do OTL, assim como as respetivas atividades. Os interessados em beneficiar do serviço devem preencher, no prazo estipulado para o efeito, a ficha inscrição, disponível apenas na Câmara Municipal.

 

Custos do OTL (em avaliação)

Livros de fichas e material escolar

A autarquia comparticipa, no ano letivo 2018/2019, a totalidade do valor dos livros de fichas a todos os alunos matriculados no 1º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino do concelho, desde que sejam beneficiários dos escalões A e B.

Comparticipação anual da autarquia: Para material escolar, a Câmara Municipal de Caminha, através do contrato de autonomia celebrado com o Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, atribuiu 3€ mensais a cada criança. Para apoio ao projeto educativo, concedeu uma comparticipação entre 125€ e 225€ por estabelecimento de ensino, variável de acordo com o número de crianças matriculadas.

 

Parque escolar

 

A manutenção e o apetrechamento dos espaços escolares do pré-escolar e 1ºciclo são da responsabilidade da Câmara Municipal de Caminha.

 

Recursos Humanos
  • Os recursos humanos colocados nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo ultrapassam, em larga medida, o número de recursos financiados pelo Ministério da Educação e da Ciência.

 

Atividades de prolongamento de horário

No ensino pré-escolar público do concelho de Caminha todas as crianças podem usufruir de prolongamento de horário gratuito, com horário ajustado às necessidades dos encarregados de educação, tendo como objetivo assegurar o acompanhamento das crianças antes e/ou depois da componente letiva.

Outras atividades
  • Em horário curricular, a autarquia disponibiliza técnicos especializados para coadjuvar a Educadora no desenvolvimento de atividades físicas (uma atividade semanal) e assegura a promoção de uma atividade física mensal na Piscina (incluindo transporte e cedência de espaço e monitor).

Ainda no âmbito do desporto escolar, a Câmara Municipal de Caminha apoia o desenvolvimento.

 

Visitas de estudo
  • A Câmara Municipal de Caminha apoia o transporte para as visitas de estudo, enquadradas em atividades ou projetos definidos no plano de atividades da turma, consoante disponibilidade e a pedido dos docentes titulares de grupo/turma.

 

Outros apoios

Como forma de apoio ao Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, a Câmara Municipal assegura o pagamento das despesas dos estabelecimentos de ensino, com a eletricidade, gás e gasóleo e isentou os mesmos do pagamento da água.