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Apoio Educativo

Ano Letivo 2019/2020

A Câmara Municipal de Caminha, de acordo com a legislação em vigor e ultrapassando, na maioria dos casos, as competências que a mesma determina, implementou um conjunto de medidas que visam melhorar as condições de aprendizagem e promover o sucesso educativo dos alunos do concelho.

 

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR

 

Transportes Escolares
  • A Câmara Municipal de Caminha assegura a gratuitidade dos passes escolares de todos os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. Neste último caso, por deliberação da Câmara Municipal, datada de 22 de julho de 2015, também beneficiam de isenção os alunos que se deslocam para os estabelecimentos de ensino dos municípios vizinhos, desde que comprovem que a oferta educativa a que se candidatam não existe no concelho
  • São efetuados, diariamente, circuitos especiais, com as viaturas municipais, para dar resposta aos alunos do 1º ciclo e outros, que residem em zonas rurais e de difícil acesso aos circuitos de transporte coletivo. Este transporte é totalmente gratuito para os alunos
  • O transporte de alunos com necessidades educativas especiais é da competência do Ministério da Educação e da Ciência, no entanto, a autarquia, sempre que possível, assegura, em viaturas municipais, o transporte destes alunos

 

Refeições Escolares
  • As refeições fornecidas nos refeitórios escolares cumprem todas as orientações emanadas pelo Ministério da Educação e da Ciência, no que respeita à qualidade dos géneros alimentícios, ao modo de confeção e à quantidade fornecida. Estão asseguradas as condições de higiene e segurança alimentar, conforme controlo efetuado no âmbito do HACCP
  • Os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino que não dispõem de refeitório escolar são transportados, em cumprimento com todas as regras de segurança, e acompanhados por assistentes técnicas e assistentes operacionais, para um refeitório com condições adequadas, mediante acordo estabelecido com uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS)

 

Comparticipação dos Encarregados de Educação

 

Refeições no 1º ciclo

Escalão A: 0,00€

Escalão B: 0,73€

Sem escalão: 1,46€


Refeições no pré-escolar

Alunos beneficiários

1º escalão: 0€

2º escalão: 0,70€

3º escalão: 0,90€

4º escalão: 1,10€

5º escalão: 1,40€

Restantes alunos

1,46€


Para beneficiar do serviço de refeição, os Encarregados de Educação deverão preencher o formulário criado, para o efeito, e entregá-lo no respetivo estabelecimento de ensino ou no Setor de Educação da Câmara Municipal de Caminha.

A cobrança é efetuada, no mês seguinte ao da prestação de serviço e em consonância com o mapa de registo, preenchido pela auxiliar de ação educativa, do referido estabelecimento.

O pagamento das refeições poderá efetuar-se via multibanco, nos Serviços de Tesouraria do Município de Caminha (no Edifício Técnico-administrativo, em Caminha ou no Gabinete de Apoio ao Munícipe, em Vila Praia de Âncora) ou por débito direto. Os montantes em atraso poderão também ser liquidados, através da segunda referência multibanco.

 

Ocupação de tempos livres

A Câmara Municipal de Caminha garante o funcionamento do serviço de acompanhamento de tempos livres (OTL), através da promoção de atividades diversificadas, durante os períodos de pausa letiva, incluindo o mês de agosto, cuja frequência depende da indisponibilidade dos Encarregados de Educação, que deverão atestar essa impossibilidade, através da confirmação das respetivas entidades patronais.

Habitualmente, a Câmara Municipal divulga, antecipadamente, os períodos de funcionamento do OTL. Os interessados em beneficiar do serviço devem preencher, no prazo estipulado, a ficha inscrição. Devido às circunstâncias que atualmente vivemos, o preenchimento deverá ser digital e o seu envio deverá realizar-se via email. A documentação necessária está disponível abaixo, neste site, poderá ser solicitada pelos Encarregados de Educação via email e no caso de necessidade de preenchimento manual, poderá disponibilizar-se na Câmara Municipal ou no gabinete de Apoio ao Munícipe.

 

 

OTL de Verão

 

O Programa OTL Férias de Verão do Município de Caminha tem como preocupação primordial o bem-estar das crianças, assim como o seu desenvolvimento de forma saudável, divertida e harmoniosa. Nesse sentido, dispõe de um conjunto de atividades lúdicas, abrangendo várias áreas do conhecimento/ lazer, para que possamos proporcionar-lhes não só a simples ocupação do seu tempo livre, mas sobretudo um período de férias agradável e feliz, respeitando as orientações da DGS para o período que o país atravessa (consultar documento “Orientações OTL”)

 

Destinatários

O Serviço de OTL, destina-se às crianças do pré-escolar e 1º ciclo, matriculados nos estabelecimentos de ensino do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais.

 

Período de funcionamento

O Serviço de Ocupação de Tempos Livres (OTL) - Férias de Verão está previsto desde o dia 1 de julho até 28 de agosto.

 

Horários

A criança só deve permanecer no serviço de OTL o estritamente necessário e nunca por um período superior a 8 horas diárias;

Atendendo às novas recomendações/orientações, o horário de funcionamento do serviço de OTL está previsto das 8h às 18h;

Em caso de atraso, ou ausência, deverão informar, com a antecedência possível.

 

Transporte das crianças

Deve ser privilegiado o transporte individual das crianças, quer para o local de acolhimento do serviço, quer no seu regresso, pelo/a encarregado/a de educação ou pelo tutor/pessoa por ele/a designada;

A criança deve ser entregue à porta do local de acolhimento, pelo/a encarregado/a de educação ou pelo tutor/pessoa por ele/a designada, e recebida por um profissional destacado para o efeito, evitando a circulação de pessoas externas no interior do espaço;

Não está previsto o desenvolvimento de atividades como: ida à praia; à piscina; ao parque infantil; passeios que careçam de uso de transporte, entre outras. 

 

Local de acolhimento do serviço

O(s) local(ais) a definir terá(ão) por base o número de inscrições, e respetivos deferimentos, no serviço de OTL, garantindo uma redução do número de crianças em cada grupo, e maximizando os espaços disponíveis para o desenvolvimento de atividades lúdicas;

Poderão ser escolhidos mais do que um espaço de acolhimento;

As crianças mantêm-se sempre no mesmo espaço de acolhimento, durante o período em que estão inscritas neste serviço;

 

Limite de inscrições

O número máximo de vagas, para a frequência do serviço de OTL será calculado de acordo com o número de recursos humanos disponíveis, nos meses de julho e agosto.

 

Comparticipação diária


Pré-Escolar: valor da refeição, conforme escalão de ASE
1º CEB: Escalão A – 2,5 € | Escalão B – 4 € | S/Escalão – 6€ (refeição e lanche incluídos)

 

Procedimentos necessários para a inscrição:

 O Encarregado de Educação deverá preencher o formulário necessário para o efeito, preferencialmente de forma digital, disponível neste site ou disponibilizado quando solicitado via email. O preenchimento também poderá ser manual, podendo a documentação necessária ser solicitada nos serviços da Câmara Municipal de Caminha (em Caminha e Vila Praia de Âncora).

Juntamente com a ficha de inscrição, deverá remeter os seguintes documentos:

1-            Declaração das entidades patronais do pai e da mãe da criança atestando em como se encontram a trabalhar no período em causa; (documento de entrega obrigatória)

2-            Declaração das entidades patronais do pai e da mãe da criança atestando o horário laboral ; (documento de entrega obrigatória)

2-     Outra documentação que se revele necessária.

 

 O processo, depois de completo (formulário devidamente preenchido e documentação de entrega obrigatória), poderá ser remetido, via digital, para educacao@cm-caminha.pt.

 

Serão aceites todas as candidaturas, para inscrição em OTL de Verão, até ao dia 19 de junho. No final dos prazos referidos, serão realizados os procedimentos de seriação, de acordo com os critérios e as normas estabelecidos para o efeito.

 

 Normas de seleção:

 1-      Famílias monoparentais(ou que se comprove a ausência prolongada de um dos progenitores);

2-      Rendimento Per capita (ordem crescente).

 

Informações importantes:

1-      A listagem definitiva será comunicada após a seriação dos inscritos;

2-      O Município não garantirá transporte CASA/OTL durante o período em causa;

3-      A inscrição só se tornará definitiva após realização de pré-pagamento;

4-      Não existe lugar à devolução do referido pré-pagamento.

 

Para qualquer informação adicional, é favor contactar o Setor de Educação desta Câmara Municipal, através dos seguintes números:

 911 141 393 | 258 710 300

 O conhecimento da informação acima, não dispensará uma leitura atenta do documento “Orientações OTL” disponível neste site.

 

 Orientações OTL

 

 Formulário OTL

 

Livros de fichas e material escolar

A autarquia comparticipa, no ano letivo 2019/2020, a totalidade do valor dos livros de fichas a todos os alunos matriculados no 1º ciclo do ensino básico, nos estabelecimentos de ensino do concelho, desde que sejam beneficiários dos escalões A e B.

 

Parque escolar

 

A manutenção e o apetrechamento dos espaços escolares do pré-escolar e 1ºciclo são da responsabilidade da Câmara Municipal de Caminha.

 

Recursos Humanos
  • Os recursos humanos colocados nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e 1º ciclo ultrapassam, em larga medida, o número de recursos financiados pelo Ministério da Educação e da Ciência.

 

Atividades de prolongamento de horário

No ensino pré-escolar público do concelho de Caminha todas as crianças podem usufruir de prolongamento de horário gratuito, com horário ajustado às necessidades dos encarregados de educação, tendo como objetivo assegurar o acompanhamento das crianças antes e/ou depois da componente letiva.

Outras atividades
  • Em horário curricular, a autarquia disponibiliza técnicos especializados para coadjuvar a Educadora no desenvolvimento de atividades físicas (uma atividade semanal) e assegura a promoção de uma atividade física mensal na Piscina (incluindo transporte e cedência de espaço e monitor).

Ainda no âmbito do desporto escolar, a Câmara Municipal de Caminha apoia o desenvolvimento de atividades náuticas. Para o efeito, celebrou protocolos com a Nautiminho e com o Sporting Club Caminhense, para a prática das seguintes atividades:  Stand Up Paddle, Canoagem e Remo. Para além do subsídio atribuído, a autarquia disponibiliza o respetivo transporte e dois técnicos de apoio.

protocolo_nautiminho

protocolo_sporting_club_caminhense

 

Visitas de estudo
  • A Câmara Municipal de Caminha apoia o transporte para as visitas de estudo, enquadradas em atividades ou projetos definidos no plano de atividades da turma, consoante disponibilidade e a pedido dos docentes titulares de grupo/turma.

 

Outros apoios

Como forma de apoio ao Agrupamento de Escolas Sidónio Pais, a Câmara Municipal assegura o pagamento das despesas dos estabelecimentos de ensino, com a eletricidade, gás e gasóleo e isentou os mesmos do pagamento da água.