Formulário Único - Educação/Ação Social - Ano letivo 2026-2027

O Formulário Único de Educação e Ação Social é o instrumento centralizado criado pelo Município de Caminha para simplificar o processo de candidatura das famílias aos diferentes serviços e medidas de apoio educativo e social disponibilizados pela autarquia.

Com um único formulário, os encarregados de educação identificam os apoios de que o educando necessita, evitando deslocações e a apresentação repetida de documentação.

O preenchimento do formulário é obrigatório para os alunos que pretendam beneficiar dos seguintes serviços ou medidas:

• Serviço de Refeição;
• Acolhimento Matinal e/ou Prolongamento de Horário;
• Serviço de Transportes Escolares;
• Oferta de cadernos de fichas escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico abrangidos pelos escalões 1 e 2.

Atenção: o preenchimento do formulário deve ser efetuado mesmo que o aluno já tenha beneficiado destes serviços ou apoios no ano letivo anterior, uma vez que a renovação não é automática.