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Remodelação de terrenos por operação de loteamento

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Formulário online
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Informação sobre as taxas aplicáveis ao pedido

  • 6 - Comunicação prévia de remodelação de terrenos
    Valor
    84,27 €

Informação sobre os documentos instrutórios aplicáveis ao pedido

  • * MD projeto estabilidade escavação e contenção periférica
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Termo do autor do projecto ordenador / arquitectura (Anexo VII-I - CMC-TRPO.01)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Termo do coordenador de projectos (Anexo VII-III - CMC-TRCO.01)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * MD projeto de arquitetura
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Termo de assunção da função de director de obra (Anexo VII-V - CMC-TRAF.01)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Caderneta predial (com os artigos matriciais)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * QS obras de urbanização / remodelação terrenos
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Outros PDFs do projeto de infraestruturas viárias
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Estimativa orçamental
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
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Legislação Aplicável

  • Número
    320/2026/1
    Portaria n.º 320/2026/1 — Anexo I (modelo de requerimento); Anexo V, n.os 5 a 17 e 33 (elementos instrutórios)
    Data
    2026/07/31
  • Número
    555/99
    RJUE — Decreto-Lei n.º 555/99, na redação do Decreto-Lei n.º 108/2026
    Data
    1999/12/16
  • Número
    722/2018
    Regulamento de Taxas Urbanísticas — Regulamento n.º 722/2018, de 26 de outubro, alterado pelo Regulamento n.º 291/2025
    Data
    2018/10/26
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Conteúdo atualizado em12 de outubro de 2026às 15:34