Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
O
Município de Caminha
compromete-se a disponibilizar
o sítio Web
Sítio Institucional do Município de Caminha,
em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do
Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à
acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web
Sítio Institucional do Município de Caminha
do
Município de Caminha está
parcialmente conforme
para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e
usabilidade
Esta declaração foi atualizada a
2026-09-07.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades
devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir
apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O
procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
C. Testes de usabilidade com pessoas com
deficiência:
- (2025-12-22). Relatório: Relatório testes com utilizadores (PDF | 394 KB)
- Caraterização dos participantes: 6 (4 com necessidades especiais + 2 sem necessidades especiais)
- Tarefas/Processos: Tarefas para participantes sem deficiência
1. Encontre o link para a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal do município.
2. Na seguinte página, abra o link das Praias Fluviais e identifique quantas existem: https://www.cm-caminha.pt/pages/978
3. Descubra a lista de revistas publicadas pelo município, abra a mais recente e leia um pouco da terceira página.
4. Descubra o endereço de e-mail do provedor do munícipe.
5. Encontre o número de telefone da Câmara Municipal.
6. Descubra quando se vai realizar a próxima Reunião de Câmara.
7. Identifique as escolas secundárias que existem no concelho.
8. Encontre o folheto informativo com informação sobre os miradouros existentes no concelho.
9. Descubra qual o valor da taxa turística do município.
10. Encontre a percentagem de IMI sobre Prédios Rústicos.
Tarefas para participantes com deficiência visual
1. Encontre o link para a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal do município.
2. Na seguinte página, abra o link das Praias Fluviais e identifique quantas existem: https://www.cm-caminha.pt/pages/978
3. Descubra a lista de revistas publicadas pelo município, abra a mais recente e leia um pouco da terceira página.
4. Descubra o endereço de e-mail do provedor do munícipe.
5. Encontre o número de telefone da Câmara Municipal.
- Principais resultados (sumário): O presente estudo avaliou a usabilidade e a acessibilidade do site através de métricas de eficácia, eficiência e satisfação. A análise permitiu identificar pontos fortes, dificuldades específicas e oportunidades de melhoria que contribuem para a evolução da plataforma digital.
O site avaliado assenta num CMS comum a outros projetos que serão igualmente analisados. Por esse motivo, o teste piloto realizado anteriormente noutro site desenvolvido sobre o mesmo CMS é relevante para todos os relatórios.
Nesse piloto, realizado com participantes com deficiência visual, verificou-se uma média de três tarefas não concluídas em cinco, nenhuma concluída sem dificuldade, nenhum tempo de execução inferior a 70 por cento do limite definido e uma pontuação média de satisfação de 37,5 por cento. As melhorias introduzidas após o teste piloto tiveram impacto direto no presente estudo, onde os resultados demonstram um desempenho substancialmente mais positivo.
Adicionalmente, ao longo dos vários sites que vão sendo testados, os problemas identificados são corrigidos pela equipa técnica, o que significa que os projetos avaliados em fases mais avançadas beneficiam dessas melhorias acumuladas. Assim, é natural que os sites testados mais recentemente apresentem um número inferior de problemas ou que algumas barreiras já não estejam presentes, não invalidando a revelação de novas barreiras.
De forma geral, os participantes conseguiram concluir a maioria das tarefas, embora tenham surgido dificuldades relacionadas com navegação, interpretação de conteúdos e consistência da interface. A eficiência variou entre tarefas e perfis de utilizador, revelando processos que poderão beneficiar de otimização adicional. A satisfação registada reflete tanto progressos evidentes como aspetos que continuam a exigir atenção.
No conjunto, este estudo oferece uma base sólida para orientar as próximas fases de melhoria da plataforma. Recomenda-se que as intervenções propostas sejam implementadas de forma faseada e validadas em iterações futuras, garantindo que o sistema evolui de forma consistente e alinhada com as necessidades reais dos utilizadores.
III. Contacto e solicitação de informação relativa
ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou
solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos
e/ou funcionalidades presentes no sítio Web
do
Município de Caminha, utilize, por
favor, os seguintes meios:
IV. Outras evidências
O sítio Web Sítio Institucional do Município de Caminha do Município de Caminha encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Sítio Institucional do Município de Caminha:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de
19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja
objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que
é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável, que consubstancie uma prática
discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e
punida nos termos do
artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o
disposto no
Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.),
disponibiliza um
formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades
competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório
anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a
discriminação em razão da deficiência e da existência de
risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de
agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi
criada com o auxílio do
Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto
WAI-Tools, de cujo
consórcio a ARTE é parte integrante. A Declaração foi
concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de
outubro.
