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Loteamento

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Formulário online
Registar no serviço

Informação sobre as taxas aplicáveis ao pedido

  • 10 - Licenciamento ou legalização de operação de loteamento
    Valor
    114,37 €

Informação sobre os documentos instrutórios aplicáveis ao pedido

  • * MD projeto de arquitetura
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * MD plano de acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * QS projeto loteamento
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * QS obras de edificação
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Relatório do estudo acústico
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * TR autor do projecto de arranjos exteriores (Anexo VII-II - CMC-TRPE.01)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Ficha estatística INE
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * PD plano de acessibilidades
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Sim
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    pdf
  • * Planta de implantação em dwg georreferenciado PT-TM06/ETRS89 (complementar ao PDF/A)
    N.º máximo de Ficheiros
    1
    Necessita Assinatura Digital
    Não
    Obrigatório
    Sim
    Extensões Permitidas
    dwg
Exportar para Excel

Legislação Aplicável

  • Número
    320/2026/1
    Portaria n.º 320/2026/1 — Anexo I (modelo de requerimento); Anexo V, n.os 5 a 17 e 19 (elementos instrutórios)
    Data
    2026/07/31
  • Número
    555/99
    RJUE — Decreto-Lei n.º 555/99, na redação do Decreto-Lei n.º 108/2026
    Data
    1999/12/16
  • Número
    722/2018
    Regulamento de Taxas Urbanísticas — Regulamento n.º 722/2018, de 26 de outubro, alterado pelo Regulamento n.º 291/2025
    Data
    2018/10/26
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Conteúdo atualizado em12 de outubro de 2026às 15:34