Informação e Consentimento (RGPD)
Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais/ Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (EU) 2016/679).
O Município de Caminha enquanto responsável pelo tratamento dos dados, informa que a finalidade dos dados pessoais recolhidos é a referida no presente requerimento.
Pode exercer os seus direitos previstos no RGPD, nomeadamente: Direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidades dos dados, oposição, não sujeição a decisões endividais atomizadas e pode ainda apresentar reclamação à CNPD. Estes direitos podem ser exercidos através do email: protecaodedados@cm-caminha.pt ou número de telefone 258 710 300.
Para mais informações, deve consultar a N/ Política de Privacidade em www.cm-caminha.pt.
Normas de funcionamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres
