Serviço Municipal de Proteção Civil

O Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) tem por responsabilidade a prossecução das atividades de Proteção Civil no âmbito municipal. Uma das preocupações e responsabilidades base do município prende-se com a garantia da proteção dos seus habitantes, e dos seus bens, assim como com o regular funcionamento dos diferentes serviços e infraestruturas.

Ao SMPC compete:

• Acompanhar a elaboração do plano municipal de emergência de Proteção Civil
• Inventariar e atualizar permanentemente os meios e recursos existentes no concelho
• Planear o apoio logístico a prestar às vitimas e às forças de socorro em situação de emergência
• Promover campanhas de informação e sensibilização e colaborar na elaboração e execução de treinos e simulacros

O SMPC é dirigido pelo Presidente da Câmara Municipal ou, por delegação de competências, por um vereador por si designado.

Os objetivos são:

• Prevenir no território municipal os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe deles resultantes
• Atenuar na área do município os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior 
• Socorrer e assistir no território municipal as pessoas e outros seres vivos em perigo e proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público
• Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas nas áreas do município afetadas por acidente grave ou catástrofe

O Presidente da Câmara Municipal é a Autoridade Municipal de Proteção Civil. É o responsável municipal pela política de Proteção Civil, a quem compete desencadear, na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de Proteção Civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas a cada caso.

O Presidente da Câmara Municipal é apoiado pelo Comandante Operacional Municipal (COM), pelo Gabinete de Proteção Civil e pelos restantes serviços, agentes, força e organismos e entidades de apoio à Proteção Civil de âmbito Municipal.

Os domínios de atuação são:

• Levantamento, previsão, avaliação e prevenção dos riscos coletivos do município 
• Análise permanente das vulnerabilidades municipais perante situações de risco
• Informação e formação das populações do município, visando a sua sensibilização em matéria de autoproteção e de colaboração com as autoridades
• Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e a assistência, bem como a evacuação, alojamento e abastecimento das populações presentes no município
• Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis, ao nível municipal
• Estudo e divulgação de formas adequadas de proteção dos edifícios em geral, de monumentos e de outros bens culturais, de infraestruturas, do património arquivístico, de instalações de serviços essencial, como do ambiente e dos recursos naturais existentes no município
• Previsão e planeamento de ações atinentes à eventualidade de isolamento de áreas afetadas por riscos no território municipal