O Sistema de Informação Cadastral Simplificado foi criado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com o intuito de promover o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica, associando-lhe uma localização geográfica.
O conhecimento do território e a identificação dos limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.
Neste âmbito, o BUPi (Balcão Único do Prédio) surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita. Esta identificação é promovida por via da georreferenciação, que consiste na identificação de um terreno através de coordenadas geográficas.
No período de novembro de 2017 a outubro de 2018 estão a ser contempladas as propriedades dos municípios de Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.
Balcão Único do Prédio
O Balcão Único do Prédio de Caminha poderá ser encontrado nas instalações da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Caminha, onde se encontra o técnico habilitado do Município que procede à Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
A georreferenciação é o processo de identificação, por localização geográfica, de uma propriedade através da definição da sua configuração geométrica, obtida por representação cartográfica das suas estremas. Podem utilizar-se para o efeito diferentes processos de medição:
- processos de medição indiretos, como o reconhecimento sobre a cartografia disponibilizada no BUPi;
- processos de medição diretos, efetuados em campo e vulgarmente designados por levantamentos com GPS.
Com a georreferenciação das estremas sobre o mapa podemos definir quais os limites da propriedade, permitindo assim que os mesmos sejam repostos em caso de necessidade, mesmo nas situações em que desaparecem todos os sinais indicadores e identificadores das estremas. Garante-se assim uma mais fácil e eficaz proteção da sua propriedade.
Para a georreferenciação dos prédios o proprietário/promotor:
- deverá conhecer e ser capaz de indicar os limites da sua propriedade numa fotografia aérea ou ortofotomapa;
- deverá fazer-se acompanhar de documento de identificação, das cadernetas prediais da(s) sua(s) propriedade(s) e de documentos comprovativos da legitimidade para realização da georreferenciação, se aplicável;
- poderá ainda fazer-se acompanhar de qualquer informação que facilite a localização/georreferenciação, como mapas em papel ou ficheiros digitais com os limites da propriedade (ficheiros KML ou levantamentos topográficos).
Para mais informações consulte: https://bupi.gov.pt.
Para o agendamento de georreferenciações contacte:
Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Caminha
Avenida Manuel Xavier - Palácio de Justiça - 4910-105 Caminha
Horário: 9H00 - 19H00
Telefone: 258710040
Unidade Móvel de Atendimento
O objetivo deste equipamento é aproximar e facilitar o relacionamento dos cidadão e empresas com a Administração Pública, aproveitando as potencialidades simplificadoras das novas tecnologias de informação e comunicação, ao mesmo tempo que se promove a inclusão digital.
Esta Unidade de Atendimento apoia o proprietário na identificação em cartografia da sua propriedade, obtendo um cartograma com a indicação das suas propriedades. Com essa informação, o proprietário dirige-se à Conservatória, após previa marcação, para proceder à Representação Gráfica Georreferenciada (RGG).
Horários de atendimento
Arga de Cima - terça-feira - 9H30 - 11H00
Arga de Baixo - terça-feira - 11H15-12H45
Arga de São João - quinta-feira - 9H30 - 11H00
Dem - quinta-feira - 11H15 - 12H45
Gondar - sexta-feira - 9H30 - 11H00
Orbacém - sexta-feira - 11H15 - 12H45
