Cadastro Simplificado

O que é

O SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) foi criado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com o intuito de promover o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica, associando-lhe uma localização geográfica.

O conhecimento do território e a identificação dos limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita.

O BUPi em Caminha

O Município de Caminha integrou a iniciativa na sua fase inicial, no final de 2017, como projeto piloto, juntamente com outros 9 municípios a nível nacional.

Após o sucesso do projeto piloto e da sua importância para o conhecimento de todo o território, o BUPi está a ser alargado a mais municípios.

Atendimento

Balcão fixo (mediante marcação)

Localização: Município de Caminha, no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha
Horário: Segunda-feira e terça-feira, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 16h00
Marcação: Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Caminha, na Avenida Manuel Xavier - Palácio de Justiça, em Caminha, com o telefone 258710040, e horário das 9H00 às 16H00

Unidade móvel (regime porta aberta)

Segunda-feira
Das 9h30 às 12h00, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Vilar de Mouros
Das 14h30 às 16h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Venade
Terça-feira
Das 9h30 às 12h00, junto ao edifício do Centro Cultural e Recreativo, em Argela
Quarta-feira
Das 9h30 às 10h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Gondar
Das 11h00 às 12h00, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Orbacém
Das 14h30 às 16h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Azevedo
Quinta-feira
Das 9h30 às 12h00, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Dem
Das 14h30 às 16h30, junto ao Centro Coordenador de Transportes, em Vila Praia de Âncora
Sexta-feira
Das 9h30 às 12h00 junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Riba de Âncora
Das 14h30 às 16h30, junto ao edifício da Junta de Freguesia, em Vile

Documentos

Obrigatórios

- Dados de identificação do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Dados de identificação do proprietário, se diferente do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Caderneta predial do prédio rústico (e urbano, para o caso dos prédios mistos)
- Documento de legitimidade do promotor (caso seja um herdeiro, deverá apresentar a habilitação de herdeiros ou o imposto de selo; noutros casos deverá apresentar documento de legitimidade adequado à situação)
- Título (se disponível)

Opcionais

- Ficheiro SHP
- Ficheiro KMZ/KML, identificando o limite do terreno
- Levantamento topográfico em formatado digital, georreferenciado
- Levantamento topográfico em formato papel
- Planta de localização
- Coordenadas dos limites do terreno
- Outros elementos que contribuam para a localização e identificação dos limites do terreno (p. ex., largura/comprimento)

Financiamento

Em Caminha a iniciativa contou com financiamento, numa fase inicial, do Fundo Florestal Permanente. Neste momento encontra-se em execução a candidatura “Cadastro Simplificado em Caminha”, no âmbito do NORTE 2020, apoiada pelo Fundo Social Europeu.