Cadastro Simplificado

O que é

O SICS (Sistema de Informação Cadastral Simplificado) foi criado pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com o intuito de promover o conhecimento pormenorizado da propriedade rústica, associando-lhe uma localização geográfica.

O conhecimento do território e a identificação dos limites e titularidade da propriedade é fundamental para a gestão e decisão das políticas públicas de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.

O BUPi (Balcão Único do Prédio) surge como uma plataforma desenvolvida para os cidadãos portugueses que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma mais fácil e gratuita.

O BUPi em Caminha

O Município de Caminha integrou a iniciativa na sua fase inicial, no final de 2017, como projeto piloto, juntamente com outros 9 municípios a nível nacional.

Após o sucesso do projeto piloto e da sua importância para o conhecimento de todo o território, o BUPi está a ser alargado a mais municípios.

Atendimento

Balcão fixo (mediante marcação)

Localização: Município de Caminha, no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha
Horário: Segunda-feira e terça-feira, das 9h30 às 13h00 e das 14h00 às 16h00
Marcação: Município de Caminha, no Largo Calouste Gulbenkian, em Caminha, com o telefone 258710300, e horário das 9H00 às 13H00 e das 14H00 às 16H30 e Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Caminha, na Avenida Manuel Xavier - Palácio de Justiça, em Caminha, com o telefone 258710040, e horário das 9H00 às 16H00.

Obrigatórios

- Dados de identificação do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Dados de identificação do proprietário, se diferente do promotor (nome, n.º cartão de cidadão ou outro documento de identificação, nif, morada, telefone, e-mail)
- Caderneta predial do prédio rústico (e urbano, para o caso dos prédios mistos)
- Documento de legitimidade do promotor (caso seja um herdeiro, deverá apresentar a habilitação de herdeiros ou o imposto de selo; noutros casos deverá apresentar documento de legitimidade adequado à situação)
- Título (se disponível)

Opcionais

- Ficheiro SHP
- Ficheiro KMZ/KML, identificando o limite do terreno
- Levantamento topográfico em formatado digital, georreferenciado
- Levantamento topográfico em formato papel
- Planta de localização
- Coordenadas dos limites do terreno
- Outros elementos que contribuam para a localização e identificação dos limites do terreno (p. ex., largura/comprimento)

Financiamento

Em Caminha a iniciativa contou com financiamento, numa fase inicial, do Fundo Florestal Permanente – FFP. Foi recebido um estágio no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local – PEPAL. O projeto foi apoiado, posteriormente, pelo Fundo Social Europeu – FSE, no âmbito de uma candidatura ao NORTE 2020, “Cadastro Simplificado em Caminha”. Neste momento encontra-se em execução a candidatura “Cadastro Simplificado em Caminha 2.0”, apoiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência – PRR.