A Assembleia Municipal de Caminha vai reunir em sessão extraordinária esta sexta-feira, dia 11 de outubro, pelas 21h00, no edifico do Valadares, Teatro Municipal de Caminha. A sessão será transmitida em direto, online, nos moldes habituais, no website do Município de Caminha.
A sessão terá a seguinte Ordem de Trabalhos: Período de Intervenção do Público e Período da Ordem do Dia, de que constam as seguintes propostas: Apreciação e discussão e votação de uma Moção para que seja fixado em sede de orçamento municipal, para o ano de 2025, a redução da taxa variável no IRS em 2%, face aos valores atuais, aos cidadãos residentes no Concelho de Caminha; Apreciação e discussão e votação de uma moção para redução do IMI para pessoas com idade superior a 35 anos, fixando-a em 0,30% durante o ano de 2025, salvo a existência de outras isenções legais; Apreciação e discussão e votação de uma moção para isenção de IMI, para residentes no Concelho de Caminha, pelo período suplementar de 2 anos, nos termos previstos no n.º 5 do art.º 46º do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na sua redação atual; Apreciação discussão e votação de uma moção com vista à redução da taxa dos resíduos sólidos urbanos no Concelho de Caminha, no ano de 2025; Apreciação discussão e votação de uma proposta de recomendação para que a mesa da Assembleia Municipal apresente a demissão ao órgão; Apreciação e discussão da Prestação de informações do Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre contratação pública por ajuste direto simplificado no ano de 2022, nomeadamente: valores da contratação pública e justificação fundamentada das adjudicações e valor superior a € 5.000,00/ano; Apreciação e discussão da Prestação de informações do Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre Contratação pública por ajuste direto no ano de 2022, e justificação fundamentada das adjudicações efetuadas; Apreciação e discussão da Prestação de informações do Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre contratação pública por ajuste direto no ano de 2023, e justificação fundamentada das adjudicações efetuadas; Apreciação e discussão da Prestação de informações do Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre contratação pública por ajuste direto simplificado no ano de 2024, até à data da convocatória desta AM, nomeadamente: valores da contratação pública e justificação fundamentada das adjudicações e valor superior a € 5.000,00/ano; Apreciação e discussão da Prestação de informações do Sr. Presidente da Câmara Municipal sobre contratação pública por ajuste direto no ano de 2024, até à data da publicação da convocatória desta AM, e justificação fundamentada das adjudicações efetuadas.
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