Termos de Aceitação
Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais/ Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (EU) 2016/679): O Município de Caminha enquanto responsável pelo tratamento dos dados, informa que a finalidade dos dados pessoais recolhidos e tratados é a referida no respetivo requerimento e normas de participação. Pode exercer os seus direitos previstos no RGPD, nomeadamente, o direito de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidades dos dados, oposição, não sujeição a decisões endividais atomizadas e pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Estes direitos podem ser exercidos através do email, protecaodados@cm-caminha.pt
